O Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza, idealizado pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e aprovado com larga folga de votos (62 a 8) no Senado, enfrentará resistências na Câmara que poderão impossibilitar sua criação ainda este ano. A proposta orçamentária da União para 2001 prevê R$ 2,3 bilhões em recursos adicionais para custear o fundo, que viriam do aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos atuais 0,30% para 0,38%. Ocorre, porém, que líderes da oposição e até aliados do PFL e PMDB rejeitam a idéia do aumento da CPMF.
‘‘Não vamos obstruir a votação da proposta constitucional, mas nossa luta é para custear o fundo com outros impostos socialmente mais justos e que não penalizem o setor produtivo’’, avisa o líder do PT na Câmara, Aloizio Mercadante (SP).
Segundo ele, a oposição quer o fundo, mas não aceita que seja usado para fazer fisiologismo nem que seja financiado pelo aumento da CPMF.
‘‘Querer pôr isso em discussão agora é impedir que o
fundo comece a vigorar este ano’’, protesta o deputado Roberto Brant (PFL-MG), relator da comissão que discutiu alternativas para combater a pobreza e sugeriu a criação do fundo. Ele explica que o adicional de 0,8% na alíquota da CPMF serviria para capitalizar o fundo apenas durante seu primeiro ano de existência. A partir do segundo ano, os recursos viriam das privatizações. ‘‘Estou com Genoíno, e não abro’’, resumiu ontem o deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP), um dos maiores aliados de ACM na luta pelo salário mínimo equivalente a US$ 100.

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