Fundo de incentivo ao audiovisual em Londrina é aprovado pela Câmara

Uma futura rubrica ao orçamento municipal para a Cultura poderá significar a retomada da produção da atividade audiovisual em Londrina após o período da pandemia. É o que o setor cultural da cidade espera com a aprovação do projeto de lei que cria o FMIAA (Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual). A proposta encaminhada pelo Executivo passou em segunda discussão com aprovação unânime na Câmara Municipal de Londrina na tarde desta terça-feira (4) e segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

Segundo o secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, a criação do fundo do audiovisual não significa repasse imediato de recurso do orçamento municipal para a pasta em 2021, mas uma medida administrativa importante para futuras oportunidades para atrair recursos estaduais e federais a produções locais. "É um grande marco de oportunidades. É um processo para encurtar caminho e tornar mais ágil o processo de captação de recursos. Assim como o fundo de Patrimônio Cultural, o FMIAA demonstra uma organização e entendimento do setor cultural para essa atividade importante," disse.

A nova lei também facilitará aportes de transferência do chamado fundo a fundo, que é a possibilidade da destinação de recursos financeiros do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para o fundo municipal criado em Londrina."O audiovisual é um setor importante porque gera trabalho também para outros segmentos culturais, como atores, músicos, escritores, roteiristas e cenógrafos. Além de movimentar a economia e divulgar a história de Londrina para além das nossas divisas, é um ativo da nossa cidade."

CONTRAPARTIDA FEDERAL

Para Guilherme Peraro, sócio da Kinopus Produtora, a criação do FMIAA significa que Londrina poderá ter uma contrapartida para acessar recursos federais pelo edital da Ancine (Agência Nacional de Cinema). "A gente tinha esta dificuldade até então. Nós fizemos um trabalho de convencimento com o conselho da cultura para que pudesse liberar, por exemplo, R$ 800 mil do Promic, para serem colocados editais na cidade. Ou seja, será uma contrapartida para Ancine poder liberar com isso R$ 4 milhões que podem ser investidos aqui", disse Pararo, que é presidente da APL (Arranjo Produtivo Local) do Audiovisual em Londrina. "O fundo abre uma porta importante, até mesmo para classe poder propor projetos para atrair recursos até por emenda parlamentar. Acho que Londrina sai na frente, nem Curitiba tem esse fundo exclusivo do audiovisual."

Os projetos culturais para acessar o fundo deverão ter como diretrizes a formação técnica, artística e educacional em audiovisual; criação de infraestrutura e tecnologia e estímulo à produção e acesso aos conteúdos. O projeto de lei também cria o Comitê Gestor do Audiovisual, que será composto por representantes da pasta, da Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), do APL Audiovisual e de instituições de ensino superior.

Já o fundo da Ancine é constituído por tributos pagos por empresas de cinema, TV, publicidade e telefonia e foi responsável, nos últimos anos, por viabilizar boa parte dos filmes e séries produzidos no país. Em 2019, o valor empenhado no FSA foi de R$ 723 milhões, mas os produtores nacionais têm tido dificuldade de liberar os recursos durante o governo Bolsonaro e precisaram entrar com medidas judiciais contra a Ancine.