Curitiba – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acredita que se houver disposição e diálogo há condições de votar a reforma tributária na Câmara dos Deputados no primeiro semestre e, no Senado, na segunda metade do ano. A regulamentação ficaria para 2009. Para ele, o ano eleitoral não deve atrapalhar a tramitação da reforma.
  Bernardo destacou que o governo federal está disposto a fazer concessões inclusive para evitar perda de receita por parte dos Estados. ‘‘Vamos ter um fundo de compensação e um fundo de desenvolvimento regional não só para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste mas como para regiões de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e até para outras regiões como o Sul’’, disse. ‘‘Não é uma reforma do governo. É uma reforma para o País’’, enfatizou.
  O fundo de compensação seria criado, segundo ele, com uma parcela da própria receita do novo ICMS e com complementação do Tesouro Nacional, para garantir que nenhum Estado perca receita. ‘‘Ao invés de ter mais de 40 alíquotas de ICMS, vamos ter cinco (com a reforma)’’, enfatizou.
  Para ele, esta é a reforma mais importante do ponto de vista econômico, o grande impulso para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Entre as principais medidas apontadas por Bernardo com a reforma estão a simplifiação do sistema tributário, a desoneração dos investimentos e da folha de pagamento, além do fim da guerra fiscal que afeta a competitividade das empresas. A meta é acabar com os efeitos da guerra fiscal em oito anos. ‘‘Hoje, temos 27 legislações diferentes de ICMS’’, lembrou.
  ‘‘Vamos tirar 8,5% da folha
de salários, o que vai gerar empregos e trazer crescimento econômico’’, disse. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) defende que a real intenção do governo é criar uma ‘‘super CPMF’’ com a reforma tributária. O ministro esclareceu que a base de tributação da reforma não tem a ver com a CPMF. ‘‘Estamos transformando cinco tributos que incidem sobre o faturamento em um único que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)’’, explicou. O objetivo é criar um dispositivo para que não haja aumento de carga tributária com o sistema de transição. Ele acredita ainda que a arrecadação de impostos vai aumentar porque mais contribuintes vão pagar os tributos.
  Para Bernardo, o fim da CPMF criou um transtorno enorme, que levou a adiar investimentos, inclusive na área de saúde. Com a reforma, será possível, segundo ele, gerar mais empregos, crescimento econômico, investimento das empresas e receita para os governos estaduais.

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