Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em redação final, o projeto de lei 726/2013, instituindo a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas-PR). A expectativa é que o governador Beto Richa (PSDB) sancione o texto ainda hoje, já que no mesmo dia ele viajará ao exterior, por motivos particulares. Como o trâmite tinha praticamente esgotado anteontem, com o plenário da Assembleia Legislativa (AL) transformado em comissão geral, a última votação foi simbólica. A bancada do PT, contudo, pediu para registrar em ata seu posicionamento contrário.
A proposta passou com um substitutivo do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), que retirou do documento original os hospitais militar e universitários. "As fundações, quando criadas, têm no seu escopo a universalização do atendimento. O Hospital Militar é limitado aos militares. E também entendemos que nesse momento as próprias universidades não estavam se sentindo confortáveis em estarem na lei", explicou.
Conforme o Executivo, a nova entidade, de direito privado e sem fins lucrativos, irá desenvolver serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo é o mesmo da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Faes) de Curitiba, instituída em 2010, na gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). O governador alega que a Funeas garantirá "maior autonomia, por consequência maior resolutividade, mas sem afastar do controle da administração serviços essenciais e de relevância". Na prática, o Estado poderá contratar servidores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e comprar equipamentos ou outros insumos sem necessidade de licitação.
Funcionários do SindSaúde e parlamentares da oposição, porém, consideram a Funeas o início da privatização do setor. "Toda vez que transferimos atividades à iniciativa privada, tendemos ao fracasso", disse o líder do PT, Tadeu Veneri. Além dele, outros 12 parlamentares votaram contra a proposta, na última análise: Anibelli Neto (PMDB), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Elton Welter (PT), Gilberto Martin (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Professor Lemos (PT), Toninho Wandscheer (PT) e Waldyr Pugliesi (PMDB).

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