O desembargador Octávio Valeixo determinou ontem, através de uma liminar, a extensão do pagamento da diferença salarial de 30,74% para todos os servidores do Poder Judiciário, inclusive aqueles que não assinaram o acordo individual que garante o recebimento deste percentual. A decisão acrescenta mais uma capítulo à disputa entre a presidência do Tribunal de Justiça e o Sindijus) que, desde 1992 brigam pela concessão de um reajuste salarial de 53,06%.
Em junho, o Sindijus impetrou um mandado de segurança para que o presidente do TJ, desembargador Sydney Zappa, fosse obrigado a estender a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) o acordo individual, que vinha sendo realizado desde meados de abril. No entendimento dos sindicalistas, Zappa ‘‘se beneficiou de um ato administrativo’’ para ‘‘se ver livre’’ da obrigatoriedade do pagamento integral dos 53,06% – determinado pla 3ª vara da fazenda – e ‘‘coagiu’’ alguns funcionários a assinarem o acordo individual.
Segundo Rosely Colussi, presidente do Sindijus, mais de mil funcionários já teriam assinado o acordo, que ela considera ‘‘ilegal’’ e que ‘‘fere direitos legais e individuais.’’ A decisão de ontem, avaliam os sindicalistas, garante o princípio da isonomia salarial. A concessão da liminar não impediria a cobrança da totalidade da dívida com a categoria, segundo a assessoria de Imprensa do Sindjus.

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