Funcionário vê falha em fiscalização
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quarta-feira, 24 de agosto de 2005
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) que apura denúncia de irregularidade no Grêmio dos Operários da Prefeitura de Londrina vai sugerir à administração municipal que retome para si a função de estipulante dos seguros de vida dos servidores. Já defendida em ofício encaminhado ao Executivo em maio, a diferença, dessa vez, é que a posição foi defendida por um integrante da Secretaria Municipal de Gestão Pública que lida com o setor.
Em depoimento ontem à tarde à CEI, o diretor de gestão de informações funcionais da Secretaria, Paulo César Ramos, admitiu pela primeira vez ter faltado fiscalização da Prefeitura a respeito da mudança de seguradora. Ano passado, o Grêmio trocou a apólice de seguro de vida em grupo mantida com a Bradesco (ex-Boa Vista) pela da Real Seguros, sem que, aparentemente, tenha sido feita uma assembléia em que dois terços dos associados segurados tenha concordado com a mudança. A exigência é prevista em lei. O corretor da Boa Vista, Gilberto Schell, já informou à CEI que a apólice anterior de 1.455 vidas , firmada em 1965, tem vigência até outubro deste ano e acumula uma dívida de quase R$ 800 mil.
Ramos afirmou no depoimento ter ficado em uma ''situação complicada'' ante o impasse de repassar ou não à Real, este mês, três parcelas em atraso. ''Quando chegou nesse limite (de três meses atrasados), pagamos diretamente à empresa para não caneclar essa apólice'', disse. Questionado se o Executivo não se informou sobre a vigência do outro contrato, ele comentou ter enviado ofícios à Bradesco e à Real, de forma que apenas a segunda se manifestou. Quando integrantes da CEI inquiririam a razão de não se procurar um corretor da seguradora, por exemplo, foi taxativo: ''Existe a máxima do vale mais, do vale menos: se com a seguradora não tivemos resposta, imagina com o corretor''.
Após o depoimento prestado espontaneamente à Comissão , o diretor da área há 12 anos defendeu que a administração volte a ser estipulante do seguro, como ocorreu até 1998, desde que se abra um processo de licitação para contratação da seguradora. A posição pessoal de Ramos, contudo, ainda está sob análise pela Prefeitura. ''Concordo que faltou fiscalização nossa, tanto que agora a intenção é formar um grupo de estudos com representantes dos Recusos Humanos e outros que possam colaborar e propor uma alternativa. A que trouxer mais vantagens, será a defendida'', adiantou, comentando que a comissão inicia os trabalhos na próxima semana.
Hoje, o segurado tem o valor da parcela descontado em folha pela Prefeitura, que repassa o valor à entidade beneficiada, depois, com o pró-labore pago pela seguradora. É um erro continuar agindo assim? ''Sim, tanto que deu problema com o Grêmio. O sistema precisa ser aprimorado, até para o servidor não se sentir inseguro'', concluiu Ramos.
O presidente da CEI, vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), considerou positivo o saldo do depoiento, complementando que ele apenas confirma o que já vinha sendo apurado pela Comissão. ''A Prefeitura assumiu um risco, e vamos reforçar no relatório que a Prefeitura seja a estipulante'', apontou.


