Curitiba - O deputado federal do Paraná, Gustavo Fruet (PMDB), apresentou no último dia 30 de junho o Projeto de Lei 3.874 de 2004 que altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995) e permite o cancelamento de legendas que não apresentarem candidatos nas eleições majoritárias em duas eleições presidenciais consecutivas. A crítica velada é contra o próprio partido do parlamentar, que há três eleições presidenciais não disputa um pleito com candidatura própria. O PMDB apoiou Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1994 e 1998 e José Serra (PSDB) em 2002.
O projeto de lei pune ainda os partidos políticos que deixarem de apresentar candidatos em apenas uma legislatura. A proposta estabelece que o partido que não apresentar candidatos a cargos do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) perderá direito aos recursos do Fundo Partidário relativos ao ano seguinte da eleição. Somente o PMDB do Paraná, por exemplo, recebe R$ 600 mil por ano do Fundo Partidário.
Outra punição prevista é a perda do direito às transmissões gratuitas em emissoras de rádio e de televisão. A punição entrará em vigor no ano seguinte a eleição para todos os partidos que não apresentarem candidatos aos cargos do Poder Executivo. Fruet era pré-candidato à Prefeitura de Curitiba e ficou revoltado com a decisão da convenção municipal do PMDB que definiu pela coligação com o PT de Ângelo Vanhoni. Na coligação, o PMDB indicou o nome do vice (o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Nizan Pereira). Os partidos têm cerca de quatro horas por ano com custo zero em horário nobre que são divididas em várias inserções nas programações nacionais, estaduais e municipais.
Apesar da conotação política do projeto, Fruet nega que tenha baseado a proposta apenas na experiência do Paraná, onde chegou a anunciar o rompimento pessoal com o governo Roberto Requião (PMDB). O governador expressou publicamente a preferência de uma coligação com o PT à uma candidatura própria. A irmã dele, Eleonora Fruet, que era secretária de Estado de Planejamento, deixou o cargo dias depois da convenção que selou o desentendimento político entre os dois grupos peemedebistas (pró-Requião e aliança e pró-candidatura própria). ''O conflito gera o caminho e convivi com o problema na eleição deste ano em Curitiba. Mas essa não é uma opinião provinciana. O PMDB está virando uma geléia em todo o Brasil e temos que evitar que o partido se transforme num cartório'', declarou o deputado federal.
Na justificativa do projeto, Fruet argumentou que os partidos colaboram na formação da vontade do Estado e devem assegurar o interesse do regime democrático. ''Quando deixam de lançar candidatos nas eleições, os partidos reconhecem que seus dirigentes não tiveram capacidade de apresentar idéias para o julgamento popular'', apimentou ele, na justificativa escrita do projeto.
O projeto de lei do peemedebista tramita em caráter prioritário na Câmara Federal. No último dia 2, ele foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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