Curitiba - A reforma prevista no site da Assembleia Legislativa do Paraná (www.alep.pr.gov.br) não prevê a divulgação da frequência dos deputados nas sessões plenárias. A principal mudança trazida pelo projeto de resolução 04/2009, que institui e regulamenta a divulgação por meio do ''Portal da Transparência Pública'', é a revelação dos gastos dos parlamentares com suas verbas de ressarcimento, até agora mantidos em segredo.
Mas, levando em conta a resolução, não é certo que outras informações - sobre frequência em sessões plenárias, licitações da Casa e Atos da Mesa, por exemplo - constarão no novo site. O projeto já foi aprovado, mas ainda aguarda publicação em Diário Oficial.
Informações sobre a participação dos parlamentares já é realidade em outros Estados. Levantamento realizado pela Reportagem nos sites das assembleias das regiões Sul e Sudeste revela que Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já fornecem informações sobre a frequência.
Qualquer eleitor capixaba que quiser acompanhar a frequência do seu parlamentar pode acessar o endereço da Assembleia na internet. Logo na primeira página, há um ''banner'' chamado ''Ação Transparência Legislativa''.
Além de obter a frequência nas sessões plenárias, o usuário também pode conhecer a participação nas comissões permanentes. O cidadão ainda pode saber se as faltas foram devidamente justificadas.
No site da Assembleia do RS também há informações sobre a frequência nas sessões plenárias e também sobre se houve ou não justificativa. O controle existe desde 2005.
No Rio também fica disponível na internet o número de faltas que os parlamentares tiveram ao longo de um mês. Não há dados, contudo, sobre eventuais justificativas.
Já no site da Assembleia de SP, apesar de trazer informações em detalhes sobre cada sessão plenária (quem fez uso da palavra, por exemplo), não há dados sobre frequência. O mesmo ocorre em SC.
No site da Assembleia mineira a frequência também não é informada, embora constem relatórios detalhados sobre as sessões. Já nos relatórios relativos às reuniões das comissões permanentes, constam expressamente os nomes daqueles que estavam presentes.
No início de 2008, o Legislativo paranaense implantou um painel eletrônico no plenário que registra a presença do parlamentar, mas o controle prático não é eficaz. Há casos de deputados que registram a presença e depois se retiram do plenário. Ou seja, os relatórios gerados pelo painel não traduzem a realidade (confira o levantamento da FOLHA relativo ao mês de abril). O painel eletrônico acaba sendo útil apenas para registrar os votos dos parlamentares durante as discussões das matérias.

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