A Prefeitura de Londrina ainda não tem os dados de quanto está gastando com pessoal dentro das novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o secretário de Fazenda, Jair Gravena, o levantamento ainda está sendo feito.
Com base nos números divulgados pela prefeitura, referentes ao exercício de 99, a grande preocupação seria a inclusão nos cálculos dos gastos com a frente de trabalho, na avaliação do Sindicato dos Servidores. O secretário de comunicação da entidade, Gláudio Renato de Lima, diz que no final de 97, quando o ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida terminou o mandato, havia 1.809 pessoas na frente de trabalho. O gasto anual era de R$ 2,5 milhões. Hoje, são 2.171 pessoas e a previsão é que a frente custe ao município mais de R$ 7 milhões este ano.
Lima comenta ainda que ‘‘a grosso modo, no ano passado foram gastos R$ 129 milhões só com a rubrica de gasto com terceiros’’ (gasto geral, não só com pessoal). A folha de pagamento do município – são 7.100 servidores entre ativos e inativos – foi de R$ 111 milhões. A receita corrente líquida foi de R$ 165 milhões, ou seja, o gasto com pessoal alcançou 67% da receita do município. Computado o repasse do Fundef (cerca de R$ 10 milhões), o comprometimento cairia para 63%.
Mas ninguém tem ainda informações suficientes para dizer em quanto essa percentagem seria ultrapassada com a inclusão dos pagamentos com os terceirizados. ‘‘Se somarmos a folha de pagamento com o gasto com terceiros, o município teria comprometido 145% da receita ano passado’’, observa Lima, ressaltando que os valores relativos a gasto com terceiros está superdimensionado por não discriminar despesa com mão-de-obra.
O diretor contábil-financeiro da Secretaria da Fazenda, Wagner Vicente Alves, confirmou que a prefeitura ainda está estudando a lei e fazendo os reenquadramentos. Mas ressalta que nos R$ 129 milhões gastos com serviços de terceiros estão incluídos os cerca de R$ 60 milhões repassados pelo Ministério de Saúde para pagamento dos serviços do Sistema Único de Saúde, além de outras despesas.
Segundo Alves, a estimativa é de que a prefeitura gaste cerca de R$ 700 mil por mês com mão-de-obra terceirizada, incluindo a administração direta e indireta, o que somaria entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões por ano. Ele concorda que a inclusão desses valores nas determinações da LRF levará a prefeitura de Londrina a ultrapassar os percentuais estabelecidos para comprometimento com mão-de-obra.

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