Frente parlamentar questiona acordo entre DER e Econorte

Coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) convidou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, para prestar pessoalmente algumas informações sobre a elaboração da modelagem da licitação e das concessões de rodovias paranaenses. Um dos pontos questionados pela frente é o acordo feito entre o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e a Econorte no final da última semana.

Segundo Chiorato, o convite é baseado na falta de informação e transparência nas ações que envolvem tanto o fim do contrato atual quanto do atual processo de licitação. “Precisamos de garantias legais, por exemplo, sobre os serviços a serem prestados no período de vacância, como auto socorro, atendimento médico e manutenção das estradas. No final de semana foi divulgado um acordo com a Econorte, mas, em contrapartida, uma obra deixará de ser feita”, alertou.

A obra em questão seria um viaduto em Jacarezinho (Norte Pioneiro), uma das obrigações não entregues pela empresa. “Precisamos saber exatamente o que estão negociando. As obras do atual contrato já foram pagas e R$ 10 bilhões a mais cobrados dos usuários. A população merece mais transparência", cobrou o petista. No caso da Econorte, a concessionária vai ser desobrigada a construir um viaduto em Jacarezinho, avaliado em R$ 14 milhões, em trevo da Rodovia Transbrasiliana (BR-153).

O deputado Arilson questionou o acordo feito, uma vez que a própria Agepar (Agência Reguladora do Paraná) divulgou no início deste ano, ao longo do período de vigência do contrato, que a Econorte teria arrecadado mais de R$ 4,2 bilhões nas rodovias da região Norte. “Além disso, agora fazem um novo acordo para isentar da construção de um viaduto. Com quem negociaram? Com o povo de jacarezinho? Quem validou esse acordo?”, indagou.

Na ocasião, o parlamentar cobrou novamente explicações sobre os contratos emergenciais para manutenção das rodovias e prestação de serviços médicos e auto socorro na vacância contratual até os novos contratos serem firmados. “Também cobramos quais ações a secretaria tem tomado para cobrar a responsabilidade das concessionárias para com as obras previstas, e não realizadas”, pontuou.

OUTRO LADO

Em nota, o secretário estadual de Infraestrutura do Estado, Sandro Alex, informou que todas as medidas viáveis e cabíveis são tomadas pelo DER/PR, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, visando garantir o direito dos usuários quanto às obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias de pedágio. E que o acordo diz respeito tão somente a uma obra não executada.

Sobre o acordo em troca do viaduto, o secretário justificou que a obra não contemplava a duplicação da rodovia. "Mesmo que a obra tivesse início imediatamente, ela precisaria ser parcialmente demolida já nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da rodovia. A futura concessão também prevê a execução do viaduto, mas com um projeto mais moderno, que atenda às necessidades dos moradores e usuários."

Ainda segundo Sandro Alex, o acordo "foi apresentado e discutido em audiência com a Justiça Federal, contando com participação de representantes do governo do Paraná, governo Federal, e do Ministério Público Federal, garantindo a transparência e lisura do processo, que será devidamente homologado por juiz federal."