A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa do Paraná solicitou formalmente, nesta quarta-feira (09), a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado (Lotes 1 e 2). O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal.

Em uma manifestação unânime, os deputados estaduais ressaltam as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que assessora a Frente Parlamentar.

O texto do documento destaca a necessidade da “discussão de novos parâmetros pela sociedade paranaense, que atenda o interesse público”. “E represente tarifas justas, aliadas às manutenções necessárias, investimentos e obras fundamentais ao crescimento do Estado, especialmente a urgência de duplicação de certos trechos, e para com a fiscalização segura e garantia de participação efetiva dos usuários e dos municípios impactados”.

“A posição anterior dessa Frente Parlamentar sobre o Pedágio em rechaçar o modelo híbrido ou com aporte, degrau tarifário e ausência de garantias, ainda se mantém, em vista de que não foram levados em consideração pela ANTT na elaboração da proposta apresentada ao TCU”, traz o ofício.

Risco de prejuízo

O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que as determinações e recomendações feitas pelo TCU para ANTT devem ser publicizadas em uma nova audiência pública oficial. “Também tem que ser ouvido o novo Governo, que tem proposta diferente para as concessões rodoviárias”, afirma. (Com informações da assessoria de Comunicação da AL)

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