A Frente Parlamentar sobre o Pedágio protocolou nesta quarta-feira (3) um requerimento para cobrar transparência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no processo de concessão de rodovias paranaenses. O documento pede que seja realizada audiência pública para discutir o novo modelo de concessão, uma vez que a divulgação do projeto feito em agosto destoa do apresentado em fevereiro.

No requerimento, os parlamentares pedem ainda que a audiência pública seja feita antes do envio do projeto para o TCU (Tribunal de Contas da União). A ANTT marcou uma reunião nesta quinta-feira (4) para deliberar sobre o projeto de concessão das rodovias que formam o Anel de Integração no Estado, que já estaria pronto. Após a deliberação, o projeto, então, seguiria para o TCU.

O coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), disse na sessão plenária desta quarta-feira na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná que o requerimento é baseado em elementos técnicos apontados pelo ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) da UFPR (Universidade Federal do Paraná), que foi contratado pelo legislativo estadual para estudar e analisar o processo do pedágio.

“Durante esses estudos ficou clara a necessidade de audiência pública para debater os termos do programa de exploração das rodovias, as minutas de edital e o contrato antes do envio para o TCU. Ficamos sabendo há pouco dessa reunião da ANTT, que será realizada amanhã e, por isso, pedimos o apoio dos parlamentares para que haja essa audiência pública, conforme prevê a Constituição e o próprio regimento da ANTT. A audiência pública faz parte da publicidade dos atos públicos”, lembrou o deputado.

Arilson pontuou ainda que o requerimento se faz jus diante das alterações significativas ocorridas entre a primeira apresentação e a segunda, realizada no dia 11 de agosto deste ano. A ANTT disponibilizou para consulta pública, por meio do Aviso de Audiência Pública nº 1/2021, minutas de edital, contrato e demais anexos relativos ao projeto Rodovias Integradas do Paraná.

Esses documentos, conforme o coordenador da Frente Parlamentar, ficaram disponíveis para contribuição do público em geral entre os dias 5 de fevereiro e 5 de abril deste ano. “Neste período foram realizadas sessões públicas entre os dias 24 e 25 de fevereiro de 2021, além das realizadas pela Frente Parlamentar. Porém, no início de agosto, o governo federal e o governo estadual divulgaram alterações significativas no modelo de concessão a ser adotado em tal projeto. Essas alterações exigem uma nova audiência pública, o que não ocorreu. Além disso, como cobramos anteriormente, não tivemos acesso aos projetos técnicos, o que é essencial para estimar valores e tempo de entrega, por exemplo”, questionou Arilson.

O QUE DIZ A ANTT

A ANTT informou, em nota, que "os documentos editalícios" da concessão das rodovias paranaenses passaram por um longo processo de audiência pública, com ampla participação de interessados. "O processo de participação social tem como objetivo aperfeiçoar e contemplar os anseios da sociedade em um processo de concessão. É natural que os documentos sofram alteração, diante das inúmeras contribuições recebidas", diz a nota.

Ainda segundo o órgão do governo federal, a audiência recebeu cerca de 6.000 contribuições, que é o maior volume de sugestões em um processo de participação social na história da ANTT. "Todas as contribuições recebidas serão respondidas e constarão em um relatório, que será divulgado no portal da ANTT, após aprovação da diretoria, assim como os estudos atualizados e os documentos que compõem o edital. O assunto já está pautado para a reunião da diretoria colegiada da ANTT, amanhã (esta quinta)".