Frente na AL contrata estudo para apontar passivo do pedágio no Paraná

Faltando 10 dias para liberação das cancelas com o fim do atual contrato do pedágio nas rodovias paranaenses - expira no dia 27 novembro -, muitos assuntos permanecem pendentes e outros sem resposta. Na AL (Assembleia Legislativa), a Frente Parlamentar do Pedágio tem duas preocupações no radar: as lacunas deixadas pela empresas que não cumpriram a contrato firmado nos últimos 25 anos e as sugestões feitas para o novo modelo à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que ficaram de fora do projeto enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Para o presidente da comissão, deputado estadual Arilson Chiorato (PT), apesar do envio das sugestões colhidas em 18 audiências, a maior parte das reivindicações ficou de fora do novo plano de concessões das rodovias paranaenses. "Nessa versão, as 15 novas praças estão mantidas nos mesmo locais, mas as sugestões não foram acatadas. Os ajustes finais não foram feitos nesse processo que chegou ao TCU. Tem tempo para mudar, mas não foi mudado. Entre eles, está a futura praça da PR-445 prevista na saída da zona rural no sul de Londrina, que foi alvo protestos de produtores rurais."

O parlamentar ainda cita que não foi feita uma audiência pública do governo federal para tratar a última modelagem apresentada pelo Ministério da Infraestrutura. "As três mil sugestões não foram honradas. Foram atendidas coisas pequenas e polêmicas por questões políticas." A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. "Estamos questionando a demora e a transparência. Até agora não temos acesso aos projetos que contemplam o futuro pedágio", completa.

DIAGNÓSTICO

Um estudo contratado pela Assembleia Legislativa será apresentado na próxima terça-feira (23), às 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizarão a apresentação do documento que mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. "São obras que sumiram do contrato, que não foram acabadas, que são objetos de litígio e ainda perguntas sem respostas. Quais obras entraram no lugar de outra? Quanto o Paraná pode ter perdido?", questiona Chiorato.

O diagnóstico dos técnicos da Federal servirá para confrontar o levantamento feito pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, por meio do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e outros órgãos do atual governo. "Queremos fazer um confronto técnico para ajudar o Estado a ter elementos para tomar decisões. O DER tem seu estudo, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos) tem sua avaliação e a Assembleia, como espaço de fiscalização, vai fazer um contraponto. É uma medida de auxílio para ter uma visão técnica e científica do processo", diz o deputado petista.

VÁCUO

Além das pendências do contrato que está expirando e as incertezas do próximo leilão, outra dúvida é como problemas que estão por vir com o período sem pedágio, com alguns serviços que deixam de ser prestados, com manutenção e assistência ao motorista/usuário. "Manter o serviço de guincho e ambulância é obrigação do Estado ou por recurso próprio ou obrigar as atuais concessionárias a manter. Mas a população tem que ser consultada se ela quer trocar uma obra não feita pela manutenção de um serviço. O que a gente não concorda é tirar uma obra já paga em troca de algum tipo de serviço."

A cobrança nas praças de pedágio do Paraná se encerra na próxima semana, no dia 28 de novembro. Por cerca de um ano, não haverá recolhimento de valores nas estradas paranaenses. De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem.