Curitiba - A luta dos professores das redes municipal e estadual de ensino pelo cumprimento da lei que determina a instituição do piso salarial deu mais um passo. Uma audiência pública realizada na manhã de ontem no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná lançou oficialmente no Estado a Frente Parlamentar do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A Frente foi criada no último dia 19, em Brasília, e vai atuar junto aos governos e prefeituras que ainda não garantiram aos profissionais da educação o piso salarial de R$ 950 sancionado pelo governo federal.
Deputados estaduais e federais, juntamente com a cúpula do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná (APP-Sindicato), além de professores das redes estaduais e municipais, participaram do ato solene de criação da Frente Parlamentar no Paraná. A mobilização ocorreu por inciativa do deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação na Assembléia.
A criação da Frente foi motivada após o governo de muitos estados contestarem no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que instituiu o piso nacional. A lei número 11.738 determina o piso para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e 33% desse tempo para atividades complementares fora da sala de aula.
''Atualmente, cerca de 70% dos professores brasileiros recebem abaixo do piso. A idéia da Frente é manter o debate de forma constante no Paraná e acompanhar o que acontece em Brasília. A intenção também é que a discussão do piso se desdobre para os municípios'', explica Marlei Fernandes, presidente da APP-Sindicato.
O vice-presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Couto, que veio de Brasília acompanhar o lançamento da Frente no Paraná, defende que a instituição do piso e da hora atividade melhorará a qualidade do ensino no País. ''A lei não só estabelece o valor mínimo nacional, mas consolida uma política de valorização do profissional da educação'', diz. Quanto a resistência de muitos governadores em estabelecer o valor, Couto ironiza: ''Querem transformar o piso em teto''.
No Paraná, o piso já atinge o valor determinado pela lei. O reajuste foi concedido em setembro deste ano. Porém, em muitos municípios do Estado, para professores da rede municipal, e outros estados brasileiros, o salário da classe não atinge o piso determinado pela lei sancionada por Lula. O prazo que a lei determina que o piso seja pago em todo território nacional até janeiro de 2010.
A classe luta também pela efetivação da hora atividade de 33%. A determinação representa um desconto do valor na carga semanal de trabalho para atividades fora da sala de aula, como elaboração e correção de provas e trabalhos. Hoje, a hora atividade do professor paranaense da rede estadual é de 20%.

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