Fausto Macedo
Agência Estado
De Brasília
O delegado de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo, Álvaro Luz Franco Pinto, e o ex-delegado-geral de Polícia no governo Mário Covas (PSDB), Luiz Paulo Braga Braun, estão sendo acusados perante o Tribunal de Justiça (TJ) de improbidade administrativa, formação de quadrilha, licitações fraudulentas, peculato, desvio de verbas e falsidade ideológica - crimes que teriam provocado prejuízo de R$ 100 milhões ao Tesouro paulista, em valores corrigidos para março.
A acusação contra Pinto e Braun consta de oito denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral de Justiça. ‘‘As contratações irregulares revela a formação de verdadeira associação criminosa entre os denunciados com a finalidade precípua de cometer crimes contra a administração pública direta’’, sustenta a procuradoria.
Também são denunciados outros delegados de Polícia, engenheiros e 8 empreiteiras contratadas para executar cerca de 100 obras de reforma e construção de cadeias públicas e delegacias em 30 municípios, durante os governos Orestes Quércia (1987-91) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-94). O desembargador Márcio Martins Bonilha determinou a citação dos acusados e abriu prazo para defesa prévia.
Na época das contratações sob suspeita e da liberação dos recursos, Braun ocupou os cargos de diretor do Departamento de Planejamento (Deplan) e do Departamento de Polícia do Interior (Deinter), unidade de despesa onde os recursos orçamentários para as obras foram alocados. Franco Pinto também foi diretor do Deinter e, depois, passou a ocupar o posto de chefe da Polícia Civil de Fleury.
O procurador de Justiça José Luiz Alicke sustenta que os acusados, ‘‘associados criminosamente a empreiteiros’’, realizaram ‘‘contratações ilegais’’ no Plano de Obras do governo do Estado, entre 1990 e 1993.
A investigação do MP - que pede a condenação penal dos envolvidos, além de reparação de danos ao erário - foi produzida a partir de levantamento determinado pelo governador Covas. A Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública pediu rescisão dos ‘‘contratos fraudulentos’’. Segundo a denúncia, Franco Pinto e Braun realizaram ‘‘pagamentos indevidos’’ às empreiteiras, com base em medições e atestados forjados.

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