Arquivo FolhaIrregularidadeClaudia Costin: informações sobre mortos que recebem benefíciosAs fraudes no recebimento de aposentadorias e pensões pagas pelo setor público federal podem chegar a 35 mil casos e à soma de R$ 350 milhões anuais. Este é o cálculo preliminar do Ministério da Administração, que encerra hoje o prazo para servidores aposentados e pensionistas se recadastrarem e ainda garantirem o salário de dezembro, a ser pago no início de janeiro.
Um total de 44 mil inativos e pensionistas deixaram de comparecer aos órgãos de recursos humanos até sexta-feira, quando ainda teriam direito ao adiantamento de 30% do salário do mês.
A secretária-executiva do Ministério, Cláudia Costin, acredita que, dos 44 mil que não se recadastraram até a semana passada, aproximadamente 9 mil deverão procurar os órgãos de origem até hoje para atualizar os dados. Quanto ao restante, tudo indica que serão apontados como aposentadorias e pensões recebidas irregularmente, como no caso de servidores inativos mortos, cuja família não tem mais direito a pensão.
‘‘Recebemos muitas informações sobre servidores que já morreram e suas aposentadorias continuam sendo pagas pelos cofres públicos’’, afirmou Cláudia. Ela estima que a exclusão desses benefícios irregulares pode render ao Tesouro uma economia de R$ 350 milhões.
O governo vai repassar ao Ministério Público da União (MPU) todos os casos de aposentados e pensionistas que não se recadastraram para ser iniciada ação judicial com o objetivo de cobrar o valor pago irregularmente pela União. Segundo Cláudia, os que se beneficiaram de dinheiro público de forma ilegal terão de devolver a quantia. ‘‘É um crime alguém receber dinheiro do Tesouro sem ter direito a isto’’, afirmou. Pela Lei 8.112, têm direito à pensão a viúva, filhos e filhas com até 21 anos de idade e menores com dependência comprovada.
Há casos, por exemplo, de procuradores que recebem aposentadorias ou pensões de até 30 beneficiários, cada um. ‘‘Muitos familiares nos ligaram avisando que o servidor já morreu, mas possivelmente a aposentadoria pode estar sendo recebida pelo procurador até hoje’’, explicou Cláudia.

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