Curitiba - A simples posse de uma certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não será mais suficiente para que prefeituras e entidades sociais consigam firmar convênios com o Estado e a União para libração de verbas. A partir de agora, antes de um convênio ser firmado, a situação do futuro beneficiado será checada no site do TCE. A medida foi adotada para evitar fraudes, já que em duas prefeituras do Paraná foram encontradas certidões que continham inclusive a assinatura do presidente do TCE, conselheiro Rafael Iatauro, falsificada.
O primeiro documento adulterado foi encontrado por funcionários da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, que desconfiaram da certidão apresentada pelo município de Adrianópolis, para firmar convênio no valor de R$ 200 mil. Ontem o tribunal informou que a Prefeitura de Matinhos também usou desse expediente para conseguir verbas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Nos dois casos, a fraude foi descoberta antes da liberação do dinheiro. Mas a possibilidade dessas prefeituras terem conseguido recursos de forma irregular não foi descartada por Iatauro. ''Essas certidões têm validade que varia de dois a seis meses e uma mesma certidão pode ser usada para assinatura de convênios em qualquer secretaria'', explica.
O site do TCE (www.tce.pr.gov.br) tem a lista completa de todas as prefeituras e entidades sociais que estão em dia com o tribunal. Para rastrear as falsificações, o TCE vai comparar a lista correta com o Sistema de Acompanhamento Financeiro do governo do Estado. Como todo o dinheiro liberado segue para uma conta vinculada ao município, o delegado de Crimes Contra a Administração Pública, Guaraci Abreu, acredita que será possível identificar o responsável pela fraude e inclusive recuperar o dinheiro.
''Acho muito forte falarmos em uma quadrilha. Por outro lado é difícil imaginar que duas pessoas, em pontos diferentes do Estado, tivessem a mesma idéia para falsificar as certidões do TCE'', considera. Já o presidente do TCE é mais direto e diz que ''deve haver uma máfia por trás disso''. Ele considera muito ousado o fato de alguém ter falsificado a assinatura de uma autoridade.
O delegado Guaraci disse que se os prefeitos desses municípios estiverem envolvidos podem até perder o cargo. Se o responsável pela fraude for um funcionário do próprio TCE hipótese que não está descartada poderá perder o emprego. Só pelo crime de falsificação de assinatura a pena é de dois a seis anos de reclusão.
O documento falsificado chamado de certidão liberatória é emitido pelo TCE comprovando que o município está adequado às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem esse documento, a prefeitura fica impossibilitada de receber recursos através de convênios. Os prefeitos de Matinhos e de Adrianópolis foram procurados, mas não atenderam a reportagem da Folha.

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