Brasília - O ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco disse ontem, em depoimento à CPI do Banestado, que tinha respaldo legal para autorizar cinco bancos de Foz do Iguaçu, entre eles a instituição paranaense, a operar contas CC-5 (para não-residentes) sob regras especiais - basicamente receber depósitos em espécie superiores a R$ 10 mil, a regra então vigente para todo o mercado.
Franco rebateu deputados e senadores que o acusaram de ter gerado prejuízos para o País, já que, por meio das operações naquela praça, houve evasão de divisas em movimentações investigada pela PF (Polícia Federal), Ministério Público e pela própria CPI. A soma dos recursos remetidos, entre 1996 e 1999, pode chegar a US$ 30 bilhões.
Então diretor da área internacional do BC, Franco exibiu o documento que lhe teria dado a base legal: um voto, que apresentou em reunião de diretoria em abril de 1996, no qual ficaria facultado ao Departamento de Câmbio do BC, com sua autorização, a concessão de regras especiais para operações via CC-5.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o caso acusa Franco de ter tomado, sozinho, uma medida decisiva para operações que levaram à evasão ilegal de divisas. Multado em R$ 20.500, ele recorreu da decisão. ''É preciso estabelecer uma linha divisória entre quem faz regras e quem as usa irregularmente'', afirmou o ex-presidente do BC entre 1997 e 99.

mockup