O ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes saiu preso ontem do plenário da CPI dos Bancos, no Senado, levado por agentes da Polícia Federal. Orientado por seus advogados, o economista recusou-se a assinar o termo de compromisso para dizer a verdade, dando valor legal a seu depoimento. ‘‘Dada a minha situação, não me sinto na condição de me apresentar como testemunha, pois estou sendo acusado e indiciado’’, afirmou o ex-presidente do BC para justificar sua recusa em assinar o juramento. A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPI, senador Bello Parga (PMDB-MA), depois de diversas tentativas de convencê-lo a assinar o documento.
Bello Parga alegou que Lopes contrariara o Código Penal, pelo qual o depoente não pode se eximir de assinar o termo de compromisso. Ontem mesmo, às 17h40, os advogados Luís Guilherme Vieira e José Geraldo Grossi entraram com habeas- corpus junto ao STF para garantir a Lopes o direito ao silêncio e pedindo a garantia de que ele não seria preso. Lopes, entretanto, havia sido levado pela Polícia Federal para a sede da PF.
A sessão da CPI, e o seu desfecho, foi acompanhada pelo presidente Fernando Henrique. Momentos após a prisão de Lopes, Fernando Henrique atendeu a telefonema do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que acabara de convocar uma reunião com os senadores integrantes da comissão. No encontro, ACM discutiu os próximos passos da comissão e que postura tomar para que a iniciativa de Lopes não seja seguida por outros depoentes que venham a ser convocados.
Para sustentar a orientação ao economista, os advogados alegam que Lopes não pode mais ser qualificado como testemunha, uma vez que é réu nos inquéritos que correm na Justiça. Argumentando que as declarações à CPI poderiam ser usadas contra ele na Justiça, vindo até mesmo a incriminá-lo, os advogados invocaram o direito ao silêncio.
Chico Lopes poderia ser ser solto ainda ontem, se pagasse fiança e assinasse termo de compromisso de que comparecerá a todas as fases do inquérito envolvendo sua prisão, segundo assessores da Polícia Federal. Lopes deveria ontem, na sede da PF, ser autuado em flagrante incurso em dois crimes: o de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a seis meses, e de desacato, previsto no Artigo 331 do mesmo código e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos.
O delegado Paulo de Tarso Teixeira, da divisão do Crime Organizado e Inquéritos Especiais, incumbido de cuidar do caso na PF, ouviria ontem mesmo duas testemunhas, que poderiam ser senadores que estiveram presentes à sessão da CPI, e pretendia ouvir também o presidente da comissão, Bello Parga, antes de ouvir o próprio Francisco Lopes.

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