Leandro Donatti
De Curitiba
O redutor aplicado pelo governo federal sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em vigor desde o início deste ano, está inviabilizando prefeituras do Paraná e gerando a apreensão entre prefeitos, muitos de olho na reeleição. A crise de caixa foi tema de uma reunião ampla promovida ontem, em Curitiba, pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). A fatia do FPM destinada a cada um deles tem como base de cálculo a arrecadação dos municípios e sua população.
O redutor foi criado para compensar a queda e o acréscimo de habitantes registrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na atualização do último censo, em 1996. Dos 399 municípios do Paraná, 178 registram perdas com o redutor, que podem chegar a 50%; 199 prefeituras permanecem com suas fatias do FPM inalteradas; e outras 22 são beneficiadas com um incremento de até 78%. A projeção foi feita pela AMP com base em números fornecidos pelo IBGE.
No dia 23 de agosto, os prefeitos se reúnem com os deputados federais do Paraná, em Brasília. Eles querem que a bancada pressione em favor da pulverização dos efeitos do redutor sobre o FPM, que no Estado movimenta ao todo uma média de R$ 75 milhões ao mês. ‘‘Tem prefeitura que não passa de 2001’’, estimou o presidente da AMP, prefeito de Iretama Same Saab (PSDB). A AMP não descarta a possibilidade de ingressar na Justiça contra os números do IBGE. ‘‘O censo foi muito mal feito’’, acusa.
Já há casos na Justiça contra a divisão. No Piauí, já existe liminar concedida para alguns municípios que reagiram contra a implantação do redutor. Cópias do despacho do juiz federal Márcio Braga Magalhães, de 13 de maio passado, garantindo o repasse integral do FPM pactuado, foram distribuídas aos cerca de 20 prefeitos de associações microrregionais reunidos ontem em Curitiba. ‘‘Cada prefeitura vai ter de analisar a viabilidade de uma medida judicial’’, orientava o setor jurídico da Associação, ainda cauteloso com relação ao assunto.
Jorge Pinto Gomes, chefe do Departamento da Regional Sul do IBGE, e Sinval Dias Santos, da Divisão de Pesquisa do instituto, foram tomar conhecimento da metodologia usada para definir a população. Segundo o IBGE, não há distorção nos números. Os prefeitos não se convenceram das explicações e prometem reforçar até a reunião do dia 23 a campanha anti-redutor. Paralelo a isso, os prefeitos do Paraná deliberaram ontem que vão buscar soluções alternativas para estancar outros focos da crise financeira.
Hoje, um grupo de prefeitos almoça com o presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury (PFL), para tratar da regulamentação da lei do salário-educação. As prefeituras reclamam que não recebem um tostão do recurso federal porque não há lei regulamentando a matéria. Atualmente, o governo do Estado fica com todo o bolo. A Constituição diz que os municípios têm direito a até 50% dos recursos. A AMP não soube precisar o volume mensal do salário-educação no Paraná, mas acredita que o dinheiro ajudaria a saldar débitos como os do transporte escolar, outro item da pauta dos prefeitos.
A AMP manteve ainda a sua disposição de, no dia 3 de agosto, mandar delegação a Brasília para discutir a resolução do governo que acaba com os fundos próprios de previdência.Redutor sobre o Fundo com base no Censo 96 compromete em até 50% o tamanho da fatia do bolo federal de 45% das prefeituras
José SuassunaREAÇÃO CONTRÁRIAReunião de prefeitos ontem, em Curitiba: análise dos números do IBGE e pressão sobre bancada paranaense

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