O governo federal deposita nesta quinta-feira (20) a segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de março nos cofres municipais, com um valor que chega à casa de R$ 1,2 bilhão. Os municípios já haviam recebido um montante de R$ 5,6 bilhões no último dia 10, referente ao primeiro decêndio do mês.

Os municípios do Paraná receberam R$ 378 milhões, do primeiro decêndio, e R$ 81 milhões, do segundo, conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Dados da CNM indicam que o FPM, indispensável para os municípios de pequeno porte, cresceu em termos nominais 5,7% nos primeiros meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024 - retirando o efeito da inflação, o crescimento real é de 0,81%. “Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,18% em termos nominais e de 7,97% em termos reais”, diz a nota divulgada pela entidade.

Tradicionalmente, explica a CNM, os repasses de março são menores que os do restante do ano. A entidade elaborou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2022, que estabelece um adicional de 1,5% no FPM de março - a pauta, no entanto, não tem data para ser votada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

Prefeito de Bela Vista do Paraíso (Região Metropolitana de Londrina), Fabrício Pastore, o Jacaré (PL), reconhece que houve um crescimento nos repasses de 2024 para 2025, mas ressalta que o aumento não acompanha a elevação das despesas municipais. Se não ficar de olho nas contas - e apertar o cinto -, as cidades podem passar por dificuldades.

“No nosso município, que tem um regime próprio [de Previdência], nós estamos trabalhando no limite. Não é um crescimento que teve de 2023 para 2024, que foi bom. Nós estamos trabalhando no limite”, afirma o prefeito em entrevista à FOLHA.

O chefe do Executivo, que é vice-presidente da Amepar (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema), reforça que a preocupação com as contas públicas é grande na região - uma vez que a renda da população não aumentou e o consumo caiu.

“O poder aquisitivo da população está menor, ainda mais que a gente vem de algumas frustrações de safras, que prejudicou muito nosso município”, acrescenta.

A avaliação é semelhante à do presidente da Amepar, Conrado Scheller (PSD), que é prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina). Ele afirma que há uma projeção de retração dos repasses do governo federal para este ano que, aos poucos, está se materializando.

“Os municípios já fazem algo a mais. Em Cambé, por exemplo, eu teria de gastar, constitucionalmente, 15% com a saúde; eu gasto 32%”, pontuando que as cidades acabam assumindo responsabilidades de outras esferas, o que aumenta suas despesas. “Todas as vezes que acontece uma movimentação tributária, o município, que é o primo mais pobre da federação, acaba pagando o pato.”

Os municípios temem acumular novas perdas após a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil do IR (Imposto de Renda), anunciada nesta semana pelo governo federal. A queda de recursos pode chegar à casa dos R$ 11,8 bilhões, segundo a CNM, caso não haja uma compensação tributária.

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