Emerson Dias
De Foz do Iguaçu
Especial para a Folha
A Prefeitura de Foz do Iguaçu vai utilizar parte dos royalties que recebe da Hidrelétrica de Itaipu para pagar os salários atrasados dos servidores, embora a medida seja fragrantemente ilegal. A lei federal 7.990/89, que instituiu o pagamento de royalties pela binacional aos municípios que tiveram terras alagadas para a formação do reservatório da usina, proíbe a utilização destes recursos para pagamento de salários e dívidas públicas.
Cerca de 3 mil dos 4,5 mil funcionários da Prefeitura de Foz do Iguaçu continuam sem receber os salários de novembro e dezembro. O acordo feito entre o prefeito Harry Daijó e o sindicato da categoria, onde foi definido que os servidores receberiam ontem o pagamento referente ao mês passado, não foi cumprido pela administração municipal. O prefeito e o secretário da Fazenda, Coiti Suzuki, tentaram negociar no Banco do Brasil o adiantamento dos royalties da Hidrelétrica de Itaipu para que o crédito fosse repassado à folha de pagamento.
‘‘Se o dinheiro não chegar até amanhã (hoje), os funcionários receberão com certeza na segunda, já que dia 27 é o dia normal de depósito da parcela dos royalties’’, confirmou Suzuki.
A assessoria de imprensa da prefeitura informa que o décimo terceiro salário dos servidores já foi pago, o que deve aliviar as contas do pessoal. O Banestado liberou anteontem R$ 1,2 milhão para que o restante dos funcionários recebece o benefício.
Mas para o presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu (Sismufi), Luiz Carlos Silva de Oliveira, este dinheiro ainda não resolve o problema. ‘‘Cerca de 75% do pessoal continua sem ver o salário do mês passado. Somente os professores e, é claro, os vereadores, receberam o pagamento de novembro’’, disse Oliveira, lembrando também que a prefeitura prometeu que o salário referente ao mês de dezembro, será pago somente no dia 29 de janeiro.
Oliveira também confirmou a informação de que os royalties seriam usados para quitar o mês de novembro. ‘‘O Paes (secretário de Gabinete, Alcides Paes), disse pra gente que o prefeito estava tentando antecipar os royalties que a cidade recebe da Itaipu, mas que isso depende da publicação do orçamento da união’’, falou.
Foz do Iguaçu recebe royalties desde 1991, quando a Hidrelétrica começou a pagar o benefício. Além de Foz, outros 14 municípios da Região Oeste do Paraná e um do Mato Grosso do Sul, também recebem o dinheiro, assim como os governos dos dois Estados.
A maioria das cidades destina estes recursos para os setores da educação, infra-estrutura urbana, desenvolvimento agropecuário, industrialização e profissionalização de mão-de-obra. Com isso, o dinheiro proveniente dos impostos arrecadado pelo município, são investidos em outros setores ou utilizados para cobrir despesas, inclusive o pagamento de funcionários.
Mesmo com quase US$ 70 milhões (equivalente a R$ 126 milhões) em royalties recebidos nos últimos oito anos, a administração pública de Foz do Iguaçu não preparou nenhuma ‘‘reserva’’ emergencial para casos como o que está ocorrendo agora.

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