Foz do Iguaçu - A Prefeitura de Foz do Iguaçu registrou um déficit de R$ 1.781.427,20 no ano passado. O balanço foi divulgado pelo secretário de Administração, Eliseu Liberato, durante audiência pública realizada na quinta-feira à noite na Câmara Municipal. A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O município arrecadou R$ 167.902.707,12 durante o ano, mas gastou R$ 169.684.134,32. Durante o primeiro quadrimestre, o Executivo registrou superávit, porém nos dois quadrimestres seguintes, gastou mais do que recebeu. A maior diferença foi contabilizada de setembro a dezembro, quando houve um gasto excedente de R$ 12,9 milhões.
Apenas 13 dos 21 vereadores compareceram à audiência e fizeram poucos questionamentos. Segundos eles, a falta de comentários à equipe do prefeito aconteceu porque as cópias dos documentos foram entregues pelo Executivo momentos antes da audiência.
Campo Mourão - Já a Prefeitura de Campo Mourão encerrou 2001 com superávit de R$ 135 mil. Os números também foram apresentados na quinta-feira à noite pelo secretário municipal da Fazenda, Carlos Alberto Lopes Pequito, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores.
‘‘O valor é baixo, mas cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal’’, disse Pequito. Segundo ele, as receitas tributárias do município encerraram o ano em R$ 28,4 milhões, 9,6% acima da arrecação do ano anterior. Para este ano, a previsão é de um crescimento da receita de 5%. ‘‘Estamos pessimistas’’, afirmou o secretário.
Incluindo o dinheiro de convênios com o Estado e com a União e com operações de créditos, as receitas de Campo Mourão em 2001 chegaram a R$ 40,4 milhões. (Colaborou Sid Sauer)




Decisão reforçada

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem manter a liminar impedindo a Secretaria da Educação de nomear diretores nas escolas estaduais e possibilitando que ocupantes de cargos eletivos –como vereadores– assumam a direção de escolas. Os desembargadores tomaram a decisão ao julgar um recurso interposto pelo governo contra ação da APP-Sindicato. A entidade quer derrubar diversos pontos do decreto que dispõe sobre eleições de diretores nas escolas.
ENTENDIMENTO - O departamento jurídico da APP argumenta que vereadores têm direito a assumir a direção porque a Constituição garante o exercício da profissão para quem tem cargo eletivo. O sindicato contestou a prerrogativa da secretária de Educação de nomear outro nome caso considere inválida a eleição.
ARGUMENTO - A secretaria alega que há exigências (como quórum mínimo) para que a eleição seja válida. Em relação a vereadores no cargo de diretores, o governo informa que há um decreto determinando que ‘‘o servidor que estiver exercendo mandato em qualquer cargo eletivo, caso eleito, só será nomeado após licenciar-se do mandato que detém, não podendo acumulá-lo com o exercício da função de diretor e/ou vice-diretor’’.
FÉ - O senador Roberto Requião, presidente do PMDB, esteve reunido com o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT). O secretário da Fazenda, Paulo Bernardo, também participou do encontro. Requião disse que continua insistindo para que a oposição faça um chapão. Requião torceu o nariz para a decisão do TSE.
DISTÂNCIA - Rafael Greca (PFL) vai ficar bem longe do encontro promovido pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, hoje em Curitiba. É que o procurador da República, Luiz Francisco de Souza, com quem Greca se digladiou quando ministro dos Esportes, é um dos conferencistas. Luiz Francisco foi autor de diversas ações contra Greca, envolvendo bingos.
INTERVENÇÃO - O Poder Judiciário deferiu mais três pedidos de intervenção no Estado. Em dois deles, o governo não cumpriu decisão judicial que requisitava força policial para a desocupação de áreas da empresa Araupel S.A., em Quedas do Iguaçu; e da família Giacomini, em Santa Tereza do Oeste. A terceira intervenção envolve um precatório de José Manoel e Diva de Camargo.
REPASSE - Os hospitais paranaenses especializados no tratamento de traumas decorrentes de acidentes de trânsito poderão receber parte das multas aplicadas pelo Estado aos infratores das leis de trânsito. Projeto que começou a tramitar esta semana na Assembléia prevê repasse de 30% da arrecadação de multas de trânsito para os hospitais responsáveis pelo atendimento das vítimas de acidentes.
PERGUNTINHA - Acaba a greve das universidades e inicia a greve dos servidores da Secretaria da Agricultura?
Leandro Donatti e sucursais
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