Valmir Denardin
De Foz do Iguaçu
A dez dias do vencimento do prazo para o pagamento do salário de dezembro, servidores municipais de Foz do Iguaçu ainda não receberam o salário do mês passado. Nessa situação estão os cerca de 180 ocupantes de cargos comissionados, incluindo secretários e diretores de departamentos. Eles representam 4% do total de servidores (4,5 mil).
Entre sexta-feira e ontem, receberam o salário de novembro 3,5 mil servidores de carreira. Para pagá-los, a prefeitura usou um expediente considerado ilegal: o dinheiro dos royalties da Hidrelétrica de Itaipu. A lei federal 7.990/89, que instituiu a compensação aos municípios que tiveram território alagado para a formação do reservatório, proíbe a utilização desses recursos para o pagamento de dívidas e salários.
O diretor de Comunicação da prefeitura, Aluizio Palmar, disse ontem que os cerca de R$ 1,8 milhão ‘‘desviados’’ dos royalties para pagar salários serão repostos para as finalidades previstas em lei (investimentos em educação, saúde e infra-estrutura) no início de janeiro, quando a prefeitura obtiver receitas de outras fontes. ‘‘Todas as prefeituras e até o governo do Estado fazem isso’’, afirmou Palmar.
A Folha tentou repercutir a medida adotada pela prefeitura junto à Itaipu. Mas a assessoria de imprensa da binacional informou que não cabe a ela fiscalizar a aplicação dos recursos dos royalties.
Os atrasos no pagamento dos servidores se estendem há mais de um ano. A previsão é de que os comissionados recebam amanhã. Segundo Palmar, o calendário de pagamento deverá melhorar em janeiro, quando começam a entrar no caixa municipal recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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