Curitiba - O Fórum Popular Contra o Pedágio anunciou ontem que vai entrar com uma ação na Justiça pedindo a quebra dos contratos de concessões das rodovias paranaenses e também contra o juiz federal Mauro Spalding, que concedeu liminar de reitegração de posse na semana passada a favor da Rodonorte. A liminar veio depois que o Movimento de Usuários das Rodovias Brasileiras (Murb) invadiu a praça da concessionária de São Luiz do Purunã, na BR-277, em Balsa Nova (na região metropolitana de Curitiba). Integrantes do Fórum afirmaram também que vão pedir que o governo do Estado intervenha nas seis concessionárias.
Segundo o advogado do Fórum e do Murb, Mozart de Quadros, os contratos firmados entre as concessionárias e o governo do Estado, na época do governo Jaime Lerner (PSB), não resistem a um inquérito policial. ''Existem fraudes contratuais desde a licitação, notas fiscais irregulares, superfaturamento de obras'', afirmou. ''E se houve fraude em uma licitação (referindo-se a proibição pela Justiça Federal da cobrança de pedágio na praça da Lapa, da concessionária Caminhos do Paraná), houve em todas'', argumentou o advogado. Quadros avaliou que existem irregularidades, ''enquadradas no Código Civil'', como o fato de serem contratos que levam a onerosidade excessiva, falta de audiências públicas antes da implantação, entre outras.
A outra ação, contra o juiz federal, deve ser na área criminal. Segundo Quadros, o juiz Spalding chamou os integrantes do Murb de ''quadrilha'' em sua liminar o que configuraria abuso de autoridade. O Fórum diz também que vai entrar com um processo disciplinar contra o juiz no Conselho de Magistratura e no Conselho Nacional de Justiça por ter desrespeitado os advogados e também por envolver o nome do governador Roberto Requião (PMDB) na justificativa da sua liminar. O juiz afirmou que a Polícia Federal deveria ''identificar quem são os líderes do movimento que levou à invasão da praça de pedágio de São Luiz do Purunã, atentando-se à competência originária do STJ caso se constate eventual participação do Governador do Estado do Paraná na prática de tais delitos''.
A Justiça Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que o juiz não vai se pronunciar sobre as acusações e que o único momento que Spalding fala em quadrilha na liminar é quando requisita a instalação de inquérito policial para apurar eventual crime de quadrilha.
O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, argumentou que esta ação que o Fórum pretende propôr é perda de tempo. ''Já foram feitas inúmeras ações de nulidade dos contratos, por escritórios famosos, por diversas entidades e tudo bateu na trave'', justificou. O diretor da ABCR não acredita que o governo do Estado tope a intervenção, já que não deu certo uma vez.

mockup