O Fórum de Entidades contra a Privatização da Copel, criado na semana passada em Curitiba, decidiu ontem que vai tentar impugnar administrativamente o edital de licitação internacional emitido para contratar as empresas que farão a modelagem e definição do preço para a venda da estatal, publicado pelo governo do Estado no dia 9 de janeiro.
O deputado José Maria Ferreira (PSDB), que coordenou a reunião entre deputados e representantes dos sindicatos dos advogados e engenheiros do Paraná, disse que pretende viabilizar a impugnação logo após o Carnaval. O embasamento será feito em vícios no edital. Ele preferiu não divulgar quais seriam os problemas do edital para não atrapalhar a estratégia.
A oposição terá que trabalhar rápido, porque o prazo para impugnação do edital, segundo a Secretaria da Fazenda, é de cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes com as propostas, marcada para o dia 12 de março.
O fórum, que teve nova rodada de discussões ontem, reunindo cerca de 20 participantes, dentro de sua estratégia também pretende lançar mão de um pacote de ações jurídicas e buscar ainda o apoio dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, para que estes acompanham o processo de privatização. Para conseguir o suporte do MPF, a intenção é que a bancada paranaense em Brasília agende reunião com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. ‘‘São medidas prementes, que não podem ser postergadas’’, disse. ‘‘O Palácio Iguaçu vai ter que ouvir o povo’’, complementou o deputado Irineu Colombo (PT).
De acordo com Ferreira, outra ofensiva é entrar com uma ação ou interpelação contra o presidente da Copel e secretário da Fazenda, Ingo Hubert, responsabilizando-o por suas declarações de que a Copel perderá competitividade. ‘‘Vamos solicitar sua destituição do cargo de presidente da empresa por possíveis prejuízos que possa ter causado à Copel’’, disse.
Os oposicionistas não admitem que Hubert afirme que a Copel vai perder competitividade se não for privatizada. Em artigo publicado na Folha no dia 16, Hubert afirma que com a desregulamentação do setor de energia, a Copel ‘‘perderá a condição que hoje goza de excelência, sucumbindo à concorrência privada’’.
Ferreira disse que ainda não foi definido qual instrumento jurídico será utilizado para esse fim. Também será articulado apoio entre os acionistas minoritários da empresa e criado um bloco parlamentar suprapartidário contra a privatização, com o objetivo de incorporar deputados da base governista na Assembléia. Aliados pefelistas e petebistas já se posicionaram, pelo menos em tese, contra a venda da estatal.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) se comprometeu a interceder junto à bancada federal – que soma trinta deputados – e acredita que conseguirá respaldo significativo. Hauly disse que também vai comprar ações da Copel ‘‘para participar mais efetivamente’’ do movimento antiprivatização.
Segundo o artigo 7º da Lei 12.355/98 – que autoriza o Estado a vender a Copel – os recursos oriundos da venda da companhia estatal de energia serão utilizados primordialmente da seguinte maneira: 70% na área previdenciária e 30% em investimentos em diversas áreas, como educação segurança saúde e desenvolvimento.
O governo do Estado colocará à venda todas as ações que possui: 58,6% das ações ordinárias (com direito a voto) ou 31,1% do capital total da empresa, que inclui as ordinárias e preferenciais.
O orçamento do Estado deste ano prevê cerca de R$ 3,8 bilhões resultantes de privatizações (Copel, Banestado – já efetuada – e alienação de outros títulos mobiliários). Entretanto, o preço da companhia de energia do Estado ainda não foi definido.

mockup