O Fórum Popular Contra a Venda da Copel pretende recolher até dia 13 de junho mais de 63 mil assinaturas de eleitores paranaenses contrários à privatização da empresa. O abaixo-assinado é o primeiro passo para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que tentará barrar a venda. A campanha para recolhimento das assinaturas foi lançada ontem, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
A coordenação do Fórum acredita que os deputados da base do governo não conseguirão resistir à pressão de um projeto de iniciativa popular. Este deverá ser o primeiro projeto de iniciativa popular a tramitar na Assembléia. ‘‘Quando as iniciativas nascem do povo elas têm uma magia diferente e fica impossível para um parlamentar virar as costas à voz do povo’’, declarou o líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB).
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), disse que ‘‘não vê risco’’ de aprovação do projeto. ‘‘Vai ser derrubado pela maioria governista, assim como qualquer outro projeto que tente impedir a venda da Copel’’. Segundo ele, a base de sustentação ao governo conta com 31 deputados (tradicionalmente, eram 40).
Além de políticos de partidos oposicionistas, o lançamento da campanha contou com a participação de representantes do movimento de leigos da Igreja Católica, da ordem dos ministros evangélicos no Paraná e de vários sindicatos. ‘‘É importante que outros setores da sociedade organizada e não apenas os políticos, participem ativamente’’, disse o coordenador do fórum, Nelton Friedrich. A previsão do governo é que o leilão de privatização aconteça entre outubro e novembro.
O projeto de iniciativa popular, se for aprovado na Assembléia antes da privatização, revogará a Lei 12.355/98, que autoriza o governo a deixar de ser sócio majoritário na Copel. A proposta é manter o Estado com o controle de pelo menos 51% das ações ordinárias. Atualmente, o Paraná detém 58% das ações da Copel.
Essa é a segunda campanha de assinaturas promovidas pelo Fórum. Já está em andamento a coleta para o abaixo-assinado de 1 milhão de pessoas contra a venda da estatal. Essas assinaturas não têm valor para o projeto de lei. Participam do Fórum mais de 112 entidades, além dos 24 deputados que já se posicionaram contra a privatização. Faltam cinco parlamentares para que um projeto de lei convencional começasse a tramitar na assembléia. Como nem mesmo os deputados confiam na possibilidade de conseguir o número mínimo de assinaturas para começar a tramitação do projeto, o Fórum optou pela proposta de iniciativa popular.
Paralelamente à coleta das assinaturas, o fórum está estimulando que entidades organizem vigílias na frente das casas dos 30 deputados que ainda não se manifestaram contra a privatização. A primeira vigília será no dia 12 de maio, em Cambé, em frente à casa de Durval Amaral (PFL).
O principal argumento do governador Jaime Lerner (PFL) para vender a Copel é que se continuar estatal a empresa não poderá competir com concorrentes privados a partir de dezembro de 2003, quando acabará o monopólio. Para os coordenadores do Fórum esse argumento não se sustenta.
Para o senador Osmar Dias (PSDB), é preciso haver a mobilização dos paranaenses. ‘‘Tenho andado por todo o Estado e nunca vi a população falando tanto em um assunto como na Copel.’’ Ele disse não acreditar que a proposta de suspensão do programa de venda de hidrelétricas, aprovado no Senado, entre em vigor antes da privatização da Copel. ‘‘Não vai dar tempo porque o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara Federal.’’
A suspensão de parte do programa de privatização só deve ser aprovado no Congresso em 2001. Depois disso ele precisará ser sancionado pelo presidente da República. O projeto de lei assinado pelo senador Roberto Freire (PPS-PE) prevê o fim do programa de privatizações do sistema de geração e distribuição de energia elétrica brasileiro.
O presidente do diretório estadual do PPS, deputado Rubens Bueno, lembrou que a bancada do partido na Assembléia apresentou proposta semelhante para o sistema da Copel. O projeto dos deputados Cesar Silvestre (PPS) e Marcos Isfer (PPS) está tramitando nas comissões permanentes. Segundo Bueno, a proposta prevê a manutenção apenas da geração e distribuição estatais porque nos outros segmentos, ‘‘como a venda e prestação de serviços quanto mais concorrência houver será melhor para o consumidor.’’ (Colaborou Maria Duarte)

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