Emerson Cervi
De Curitiba
Representantes de classes decidiram ontem, no Fórum do Pedágio, em Curitiba, exigir do governo do Estado uma auditoria técnica nas obras já concluídas no Anel de Integração do Paraná, a imediata divulgação das planilhas de custos das concessionárias, e deliberaram permitir no máximo 30% para reajuste do pedágio, contra os 116% pedidos pelas empresas. O aumento já está autorizado pela Justiça, mas embargado no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
A criação de agências nacional e estadual e a implantação de pedágio com valores diferenciados e proporcionais foram outras sugestões que o plenário aprovou. O fórum também deliberou uma adaptação no cronograma de obras à receita das empresas.
Representantes de concessionárias, presentes ao fórum, reagiram contra a proposta dos 30%. Caso o impasse continue, as entidades vão apresentar uma ação popular pedindo a anulação dos contratos atuais e que as concessões sejam retomadas pelo governo federal. O ambiente favoreceu a evolução da idéia da CPI do Pedágio, defendida pela oposição na AL, cuja instalação requer mais três assinaturas – 15 deputados já assinaram o pedido.
O fórum foi organizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), Federação dos Transportadores (Fetranspar), Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), com apoio da Folha, e contou com a participação de lideranças rurais, políticos, representantes do setor de transporte de cargas, empresários, diretores de concessionárias e técnicos do governo.
Para o presidente da Associação de Usuários de Rodovias do Paraná, Paulo Muniz, é preciso rediscutir todos os conceitos do programa. ‘‘Precisamos de debates tripartites para evitar que os investimentos de peso, como duplicações, sejam jogadas para o 12º ano de concessão’’, disse.
Valmor Weiss, da Fetranspar, Rui Cichella, do Setcepar, e Ágide Meneghetti, da Faep, falaram sobre os prejuízos para o setor produtivo do Estado com o reajuste de 116%. ‘‘Esse programa vai inviabilizar a agricultura paranaense’’, sentenciou Meneghetti.
Falando em nome das concessionárias, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacir Duarte, tratou da legalidade e dos benefícios das concessões para os usuários. Segundo Duarte, as tarifas são revertidas em melhorias da infra-estrutura das estradas. ‘‘No Paraná isso não aconteceu até agora porque o governo reduziu os valores pela metade e a Justiça suspendeu as obras previstas no cronograma’’, lembrou. Segundo Duarte, as tarifas de pedágio no Brasil são as mais baixas do mundo. ‘‘E os valores do programa paranaense eram os mais baratos do Brasil.’’
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) lembrou da importância da transparência nas concessões de rodovias. Ele apresentou dois projetos de lei no Senado. Um obriga a publicação dos contratos entre poder público e as empresas em diário oficial. Outro, determina a publicação de balancetes trimestrais com as receitas e investimentos das concessionárias nas rodovias. ‘‘São mecanismos fundamentais para a participação da sociedade nas privatizações’’, discursou.
O senador também referiu-se a uma idéia surgida no Setcepar – que ele quer transformar em projeto – de exigir, nos processos futuros de concessão de rodovias, um relatório de impacto econômico e social do investimento.
Também participaram do fórum os deputados federais Gustavo Fruet (PMDB), Affonso Camargo (PFL), Chico da Princesa (PSDB), Dr. Rosinha (PT) e Max Rosenmann (PSDB). E os estaduais Orlando Pessuti (PMDB), Péricles de Holleben Mello (PT), Divanir Braz Palma (PST), Edgar Bueno (PDT), José Maria Ferreira (PSDB), Nereu Moura (PMDB), Edson Strapasson (PMDB) e Augustinho Zucchi (PPB), além de vereadores de Curitiba.
Péricles falou sobre os números apurados por técnicos contratados pelo PT para analisar os contratos entre o governo do Estado e as concessionárias. ‘‘Há superestimativas gritantes de preços suficientes para cancelar sem ônus algum para o poder público qualquer contrato assinado’’, garantiu. (Colaborou Egidio Brizola).

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