Luciana Pombo
De Curitiba
A regulamentação da reforma administrativa e a adequação de todos os Estados brasileiros à Lei Camata são os principais assuntos que estão sendo debatidos desde ontem, em Curitiba, no 36º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração. Segundo o governador do Paraná, Jaime Lerner (PFL), a grande preocupação dos Estados é a questão previdenciária. De acordo com ele, a maioria dos governos gasta entre 20 e 30% da receita líquida com a folha de pagamento de inativos, o que dificulta a adequação à Lei. ‘‘A única saída para os Estados é a capitalização urgente dos fundos previdenciários e o governo federal precisa nos ajudar’’, afirmou.
Jaime Lerner acredita que se os fundos forem capitalizados com recursos dos ativos dos Estados, em menos de um ano todos estarão adequados às normas do governo federal, que limitam em 60% das receitas líquidas dos Estados os gastos com folha de pagamento. Atualmente, o Paraná gasta cerca de 72% do que arrecada com o pagamento do funcionalismo público, cerca de R$ 250 milhões mensais. Deste montante, R$ 92 milhões vão para os aposentados e pensionistas. ‘‘Não queremos que o governo federal nos dê recursos. Queremos a antecipação dos nossos ativos’’, disse o governador.
O Estado busca a capitalização do Fundo Previdenciário através da antecipação de 23 anos de royalties da Itaipu Binacional. O total solicitado para o governo federal é de R$ 1,5 bilhão. ‘‘Se isto acontecer, teremos a retomada do crescimento e o ordenamento de todas as contas públicas’’, salientou. A Paraná Previdência está pagando, atualmente, 31 pensões e tem R$ 30 milhões capitalizados.
A secretária estadual de Administração, Maria Elisa Paciornik, disse que a profissionalização do servidor público e a transparência dos governos poderão proporcionar uma visão mais crítica do Estado. ‘‘Temos que mudar nosso modelo de Estado em todas as esferas. Para isto acontecer, precisamos repensar a administração’’, concluiu.
O presidente do Fórum e secretário de Administração do Maranhão, Luciano Fernandes Moreira, disse que os Estados estão enfrentando um momento de transformação social, que implica em diminuição de gastos. ‘‘Nossa responsabilidade é muito maior do que em anos anteriores. Temos uma grande crise econômica e social e precisamos criar alternativas para fugir das dificuldades financeiras’’, argumentou.
Outro assunto que estará sendo discutido no encontro, que termina hoje no final da tarde, é o ajuste fiscal. Durante o discurso de ontem, Lerner criticou a forma com que o ajuste fiscal tem sido discutido em Brasília. ‘‘Estamos nos sentindo engessados, há um engessamento público muito sério no País por falta de recursos. Mas todas as vezes que ouço falar em ajuste fiscal, percebo que todas as tentativas são de se tirar ainda mais recursos dos Estados’’, desabafou.

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