Curitiba - Muitos casos de corrupção e desvio de dinheiro público nos municípios podem ser evitados apenas com informação. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná defende essa idéia e busca maior aproximação com os prefeitos. Esses e outros temas referentes à fiscalização e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão sendo debatidos no I Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que acontece em Curitiba.
Quinze representantes do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas participam do fórum, que começou ontem e termina hoje. De acordo com a procuradora-geral do TCE, Katia Regina Puchaski, apesar da LRF estar em vigor há três anos, a lei ainda provoca muitas dúvidas. ''Temos necessidade de conhecer como cada Estado trata dos problemas. Com isso queremos aperfeiçoar o nosso trabalho'', relatou. Outro assunto que está sendo abordado no encontro é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O TCE mantém uma auditoria especial para acompanhar as transferências federais para os municípios.
Segundo a procuradora-geral, os procuradores não estão interessados em criar um padrão de interpretação. ''As leis federais são aplicadas em todos os Estados, mas há questões regionais a considerar. O mais importante no encontro é trocar idéias'', disse.
Outro objetivo do fórum é melhorar a aproximação com os prefeitos. ''Queremos incrementar a ação preventiva, explicar aos prefeitos como eles serão fiscalizados. Há casos de corrupção, desvio, mas muitas situações podem ser evitadas com informação prévia'', afirmou Katia. O Ministério Público junto ao TCE dividiu o Paraná em dez regiões. Cada uma é atendida por um procurador. Segundo Katia, isso favorece a aproximação. ''Queremos facilitar a vida dos prefeitos.''
Hoje, no encerramento do fórum, será produzida a ''Carta de Curitiba'', com as conclusões dos temas discutidos e algumas medidas a serem adotadas para o fortalecimento do órgão, que é desvinculado da estrutura do Ministério Público Estadual. Para atuar junto ao Tribunal de Contas, os procuradores fazem concurso próprio e seguem carreira.

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