O Fórum de Entidades contra a Privatização da Copel, criado no dia 21 de fevereiro na Assembléia Legislativa, recuou na intenção de anular o edital de licitação internacional para contratação das empresas que farão a modelagem e definição do preço para a venda da estatal. O edital para contratação das advisers foi publicado pelo governo do Estado no dia 9 de janeiro. Em reunião no dia 23 de fevereiro – que contou com a participação de advogados, deputados e engenheiros –, representantes do Fórum anunciaram que tentariam impugnar administrativamente o edital. Ontem, entretanto, depois de nova rodada de reuniões com a comissão jurídica do Fórum, o deputado José Maria Ferreira (PSDB), único tucano na oposição ao governo Lerner, admitiu que a estratégia fracassou.
A oposição está indignada com as declarações do presidente da Copel, Ingo Hubert, também secretário de Fazenda do Estado, que garante que a estatal vai perder competitividade se não for privatizada. Segundo José Maria Ferreira, o Fórum deve dar entrada no Tribunal de Justiça (TJ) nesta sexta-feira com uma petição de destituição do presidente da Copel. ‘‘As declarações do presidente da Copel o caracterizam como um gestor infiel’’, argumentou o deputado. O Fórum também está encaminhando pedido ao Ministério Público para que acompanhe o processo de privatização.
Com a desistência da impugnação, o Fórum aposta na iniciativa do vereador André Passos (PT), de Curitiba, que protocolou na última segunda-feira um recurso administrativo na Secretaria da Fazenda para impugnar o edital de licitação. O vereador se baseou na ‘‘falta de transparência’’ e nos ‘‘valores abusivos’’ da comissão de êxito sobre o valor obtido na venda da companhia de energia que serão cobradas pelas advisers. A comissão de êxito prevê a aplicação de alíquotas de 0,15% a 0,20% sobre os bilhões finais da venda, explicou Passos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a comissão especial de licitação tem prazo de três dias úteis (a partir de segunda-feira) para avaliar o recurso do vereador e apresentar resposta. Passos já avisou que se o governo não se pronunciar, vai entrar com uma ação popular com o mesmo objetivo.
A oposição já protocolou, em fevereiro, projeto para revogar a Lei 12.355/98, que autoriza o Estado a vender a Copel. O deputado Tony Garcia, líder do PPB na Casa, também protocolou projeto com o mesmo objetivo, dias antes da bancada de oposição. O líder do governo, Durval Amaral (PFL), não acredita que os projetos sejam aprovados e confia que a privatização da estatal aconteça ainda este ano, como prevê o Palácio Iguaçu. ‘‘O departamento jurídico do Fórum não deve ter encontrado problemas no edital para contratação das empresas. Sabemos que uma disputa jurídica vai ocorrer, seja de uma forma ou de outra, mas estamos confiantes na venda’’, comentou.
O governo do Estado colocará à venda toda a sua participação na Copel: 58,6% das ações ordinárias (com direito a voto) ou 31,1% do capital total da empresa, que inclui as ações ordinárias e preferenciais.

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