Patrícia Zanin
De Londrina
A proposta de criação do Fórum dos Usuários das Rodovias para defender os direitos de quem se utiliza das estradas recebe novas manifestações de apoio em todo o Paraná. A idéia foi sugerida pelo superintendente da Folha de Londrina/Folha do Paraná, o ex-senador e ex-ministro José Eduardo Andrade Vieira, em artigo publicado no jornal na quarta-feira.
Ontem, representantes da classe política como os deputados federais Ricardo Barros (PPB), Max Rosenmann (PSDB) e Rubens Bueno (PPS), além do deputado estadual Edgar Bueno, além de líderes do setor produtivo e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declararam aprovação à proposta e consideram oportuno o debate.
‘‘Esse é o caminho’’, defendeu Rubens Bueno, para completar: ‘‘Essa idéia do ex-senador deveria ser tomada antes da implantação do pedágio porque, com um fórum permanente, com certeza não teríamos esse desastre que está acontecendo no Paranᒒ, explicou, referindo-se a autorização judicial obtida pelas concessionárias para reajustar a tarifa do pedágio. ‘‘Mas antes tarde do que nunca’’, emendou.
Para Max Rosenmann, a organização dos usuários é muito importante para a solução de conflitos. ‘‘O fórum seria a entidade ideal para o povo se fazer representar no processo’’, avaliou. Segundo o tucano, quando não há fórum ou uma agência para fiscalizar a atuação das concessionárias nas rodovias pedagiadas, o papel de negociação fica restrito ao governo. ‘‘E hoje, no Paraná, é essa barbaridade a negociação entre governo e concessionárias’’, reclamou.
Rosenmann foi relator do projeto de lei que instituiu a cobrança de 5% de Imposto Sobre Serviço (ISS) para as concessionárias. ‘‘Como o pedágio é coisa nova, a cobrança de imposto ficava fora da lei. As empresas ficaram três anos sem pagar nada’’, contou. Segundo ele, o ISS resultará numa receita de R$ 500 milhões por ano para os municípios brasileiros.
Para o líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Edgar Bueno (PDT), a proposta do fórum é ‘‘fantástica’’. ‘‘É muito boa para o coitado do usuário, que não tem espaço para nada’’. Ele disse que a oposição na Assembléia apóia o Fórum e pretende participar. ‘‘Para um debate mais amplo ainda, queremos formar a CPI do Pedágio na Assembléia. Só faltam quatro assinaturas’’, contabilizou.
O presidente da OAB-PR, Edgar Luiz Cavalcanti de Albuquerque, classificou de ‘‘bem-vinda’’ a proposta do fórum. ‘‘Não há opção para usuário. Ou usa a rodovia pedagiada, ou não viaja’’. Ele informou que a OAB está estudando a constitucionalidade da cobrança simultânea do pedágio e do IPVA. ‘‘O IPVA contempla a conservação das rodovias. Portanto, em tese, uma das duas coisas tem que cessar’’.
Para o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Ardisson Akel, o fórum só terá chance de ser bem-sucedido se as concessionárias e o governo reconhecerem sua legitimidade. ‘‘Palavras ao vento é esforço inútil. Tem que ter uma legitimidade para não virar letra morta’’, analisou.
Akel lembrou que as entidades e federações no Estado, como a própria Faciap, têm se posicionado em relação ao pedágio, mas reconheceu que a união desses grupos pode garantir melhores resultados. ‘‘A constituição de um fórum como esse deveria se basear nas entidades estabelecidas e legitimamente instaladas, para que uma boa idéia dessa não seja mal-usada’’, analisou.Mais três deputados federais e um estadual, além dos presidentes da OAB e Faciap consideram oportuna a defesa do usuário
Arquivo FolhaDEFESARosenmann: ‘‘Fórum seria a entidade ideal’’Arquivo FolhaCAUTELAAkel: ‘‘Boa idéia não pode ser mal-usada’’

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