Curitiba - Proprietários de bares, casas noturnas e restaurantes de Curitiba protestaram ontem na Assembléia Legislativa contra três projetos de lei que pretendem limitar o horário de funcionamento e de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos. A mobilização aconteceu durante o II Fórum de Representantes de Bares e Casas Noturnas, promovido pelo pelo deputado Neivo Beraldin (PDT) justamente para discutir a questão. Os empresários alegam que os projetos são inconstitucionais e prejudicam quem trabalha dentro da lei.
Entre as determinações dos projetos está o fechamento de bares e casas noturnas que não possuam cardápio, ou seja, que vendam predominantemente bebidas alcoólicas, às 23 horas, exceto finais de semana e feriados, e a proibição da venda de álcool entre 2 horas e 9 horas. Os dois projetos são dos deputados Plato Miró (PFL) e Fernando Ribas Carli (PP). Um terceiro projeto, do deputado Aílton Araújo (PTB), diminui para 23 horas o horário-limite para a venda de bebidas alcoólicas. Segundo dados da secretaria de Estado da Segurança Pública, 63% dos homícidios que aconteceram em Curitiba em 2004 foram perto de bares.
''As leis vigentes já são suficientes para controlar os estabelecimentos que apresentam problemas. Basta fiscalização'', argumentou o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Luciano Bartolomeu. Para ele, o problema que se pretende amenizar com as leis é social e tem que ser resolvido pela polícia e com campanhas educativas. ''Além disso, os projetos são um incentivo às casas clandestinas, já que as pessoas não vão deixar de sair'', afirmou. Bartolomeu argumenta também quanto à constitucionalidade dos projetos. ''O Estado não pode legislar sobre os municípios.''
''A gente se preocupa com a segurança, mas o problema que está sendo discutido é caso de polícia. Eu nunca tive qualquer tipo de aborrecimento no meu bar. Até mesmo por causa do perfil do meu estabelecimento. E nos locais onde há problemas a polícia tem que agir'', reclamou o proprietário do Bar Curityba, Fabrício de Macedo, que participou do Fórum. ''Do jeito que está sendo colocado parece que o bar é um lugar para marginal e sabemos que não é assim. E também pagamos impostos, geramos empregos. Não tem por que fechar'', argumentou.
Beraldin acha difícil que os projetos passem na votação do plenário. ''Já pedi para o presidente (deputado Hermas Brandão PSDB) colocar os três na pauta no mesmo dia para que possam ser analisados juntos e para que a categoria possa se mobilizar também'', afirmou. Segundo o deputado, o II Fórum resultou em uma carta com reivindicações dos proprietários de bares e restaurantes para a prefeitura de Curitiba, como agilidade na liberação de alvarás, e também para o governo do Estado, como a questão da truculência com que os policiais militares fazem as revistas aos frequentadores de casas noturnas.

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