Parecer, decoro parlamentar, emenda, substitutivos, minuta, resoluções e improbidade administrativa são alguns dos termos que fazem parte da rotina de quem ocupa um cargo no Legislativo. Embora a compreensão integral das expressões faça toda a diferença na hora de definir um voto ou se posicionar em um discurso no plenário, na maioria das vezes os eleitos vão se acostumando com o vocabulário político apenas durante o mandato, o que pode comprometer a atuação parlamentar.
Para ser vereador ou deputado, não se exige do candidato nenhum conhecimento prévio sobre a administração pública. O mesmo ocorre com os assessores comissionados. Contudo, a Constituição Federal determina que União e estados mantenham escolas ou façam parcerias em favor dos municípios para a "formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos". Neste quesito o Paraná é um dos estados mais atrasados do País, onde apenas as câmaras de Toledo (Oeste) e Palmeira (Centro-Oriental) executam o programa Escola do Legislativo, onde especialistas e consultores ministram palestras aos políticos e à população sobre a atuação do Poder Legislativo. Em Curitiba, o programa deve ser implantado em breve.
De acordo com o diretor executivo da Câmara Municipal de Palmeira, Edson Gil Santos Junior, a primeira palestra foi feita no mês de junho, pelo professor da Universidade Nacional de Brasília (UNB) e consultor aposentado do Senado, Antônio José Barbosa, que apresentou um panorama histórico do Legislativo no país. "Quando o vereador ganha a eleição, se exige dele apenas que saiba ler, mas é muito importante aprofundar o conhecimento", comentou o diretor.
Santos Junior informou que o programa vai custar cerca de R$ 20 mil à Casa, até o final do ano, com cinco palestras. "A possibilidade de ter o povo participando vai formar uma consciência política e até, quem sabe, formar futuros candidatos", disse. Em Toledo não havia ninguém que pudesse dar mais detalhes sobre o programa.
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná anunciou ontem que dará início a sua Escola, mas por enquanto, apenas a primeira palestra está confirmada, com o jurista Marçal Justen Filho. Será aberta ao público em geral, na próxima segunda-feira. No entanto, a AL ainda não definiu como será a permanência da Escola.
Criada para auxiliar o aperfeiçoamento das atividades legislativas, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), sociedade civil sem fins lucrativos, registra no portal na internet que nos estados de São Paulo (com 8) e Minas Gerais (com 25) estão as principais escolas legislativas, mantidas por câmaras de vereadores.
O presidente da Abel, Florian Madruga, que é também servidor do Senado, lembrou dos recentes movimentos populares no Paraná para a redução de salários de vereadores e lamentou o atraso do Estado na formação política. "Com mais conhecimento, os servidores terão melhor desempenho e, por outro lado, a população cada vez menos vai dizer apenas amém ao que o político faz."

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