Criadas ao longo de 2015 – entre março e outubro – as três forças-tarefas da Corregedoria da Receita Estadual do Paraná apuraram, até agora, sonegação de R$ 611,4 milhões em impostos por empresas investigadas na Operação Publicano, deflagrada em março de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. O montante se refere aos últimos cinco anos. Essas empresas foram multadas em R$ 1,2 bilhão e incide juros de R$ 175,5 milhões. Ao todo, são 620 autuações contra 182 empresas, que somam R$ 2.013.942.414,11. O valor ultrapassa o orçamento de Londrina para 2017, que é de R$ 1,8 bilhão.
Instituída em março de 2015, a força-tarefa 1 é responsável pela fiscalização de 36 empresas e, até agora, 27 foram atuadas. Na força-tarefa 2, criada dois meses depois, foram autuadas 78 empresas de um total de 105. Já na terceira, com data de outubro de 2015, o número de empresas sob fiscalização é de 180 e 77 foram autuadas até agora. Ao todo, são 321 empresas alvos das forças-tarefas.
Os trabalhos da Corregedoria da Receita – que consistem em analisar a contabilidade de todas as empresas visitadas por auditores corruptos nos últimos anos e cujos donos pagaram propina para não serem autuados recolhimento irregular ou sonegação de tributos estaduais, notadamente, o ICMS – foram citados pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, ao condenar 42 pessoas no processo relativo à primeira fase da Publicano, incluindo os auditores Márcio de Albuquerque Lima (97 anos de reclusão), Ana Paula Pelizari Marques Lima (76 anos de reclusão) e Luiz Antonio de Souza (49 anos de reclusão). À exceção de Souza, que está preso desde janeiro de 2015, os demais condenados recorrem em liberdade.
As autuações a essas empresas confirmam que, de fato, houve sonegação fiscal, no entendimento do juiz, além de outros elementos, como documentos, depoimentos e confissão de envolvidos, como empresários que admitiram ter pagado propina e auditores (Souza e sua irmã, Rosângela Semprebom), que cobraram os valores indevidos.

Imagem ilustrativa da imagem Forças-tarefas lançam R$ 2 bilhões em autuações contra empresas da Publicano



PROCESSOS DISCIPLINARES
A Corregedoria da Receita Estadual também instaurou processos disciplinares (PAD) contra os auditores envolvidos – são 73 auditores fiscais que figuram como réus nas sete fases da Operação Publicano. Na sentença relativa à Publicano 1, sete foram absolvidos por Nanuncio. Até agora, apenas um dos PAD foi concluído e resultou na demissão de Luiz Antonio de Souza. Apenas ele (que responde também por crimes sexuais) e sua irmã estão presos. Na Publicano 5, foram acusados de reincidir em práticas criminosos, especialmente extorsão, e perderam os benefícios do acordo de delação premiada.
Em setembro passado, a Corregedoria da Receita chegou a informar que dois deles poderiam ser concluídos até o final do ano passado, o que não ocorreu. Os processos se referem a fatos de corrupção ativa e falsidade ideológica e ocultação de documentos. O quarto PAD trata de casos de concussão.

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