Membros da Receita Federal e da força-tarefa da Lava Jato entregam ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, o termo de devolução dos R$ 202,4 milhões à estatal
Membros da Receita Federal e da força-tarefa da Lava Jato entregam ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, o termo de devolução dos R$ 202,4 milhões à estatal | Foto: Rodolfo Buhrer/Fotoarena/Estadão Conteúd



Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nessa sexta-feira (18) a devolução de R$ 204 milhões aos cofres da Petrobras. A entrega simbólica do dinheiro aconteceu em uma cerimônia na sede do órgão, na capital paranaense, com as presenças de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do presidente da empresa, Paulo Parente, além de representantes da Justiça Federal (JFPR), da Polícia Federal (PF) e da organização não governamental Transparência Internacional. As autoridades aproveitaram a ocasião para criticar projetos de lei como o 280/2016, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que restringe o abuso de autoridade, e para defender a aprovação das dez medidas de combate à corrupção, em tramitação no Congresso.
Os valores, que teriam sido desviados no esquema de corrupção instalado na estatal, foram recuperados por meio de 18 acordos de colaboração premiada, com pessoas físicas, e três de leniência, feitos com pessoas jurídicas. O recurso estava em uma conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e, conforme o MPF, foi transferido para a petrolífera na quinta-feira (17). "Queremos devolver ao Brasil, além dos recursos, um pouco de dignidade, do respeito e da esperança em um país mais justo", afirmou a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá.
De acordo com o MPF, a devolução é a maior dentre as três já feitas à companhia no âmbito da operação. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 500 milhões. A primeira transferência, relativa ao acordo com o ex-gerente da estatal Pedro José Barusco Filho, ocorreu em 11 de maio de 2015 e resultou em R$ 157 milhões. Já a segunda aconteceu no dia 31 de julho de 2015. Naquela data, retornaram R$ 139 milhões, sendo R$ 70 milhões desviados pelo ex-diretor de abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa e
R$ 69 milhões de Barusco, relacionados à sua atuação em contratos com a empresa holandesa SBM Offshore.

Imagem ilustrativa da imagem Força-tarefa da Lava Jato devolve R$ 204 mi à Petrobras



Para o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, a corrupção rouba a dignidade dos brasileiros, mas, neste caso em especial, roubou o orgulho dos funcionários da Petrobras. "Muitos caminham por aí imaginando uma nuvem de suspeita e, por uma questão de Justiça, precisamos dissipar essa nuvem. O número de funcionários da Petrobras acusados de corrupção na Lava Jato é sete. O número total de funcionários era 60 mil (...) Não passa de uma mão que engloba algumas gotas de água, comparado ao oceano de quem faz diariamente seu papel, com dedicação, honradez e correção."
O problema evidenciado na operação, segundo Dallagnol, é que os corruptos tinham muito poder. "Eles estavam associados a políticos, controlavam grandes orçamentos e desviaram uma fortuna", lembrou. O procurador afirmou que "não podemos nos satisfazer por menos". Também pediu o apoio da sociedade na votação do projeto de lei das dez medidas. A Comissão Especial do Congresso formada para debater o tema deve se reunir na próxima terça-feira (22).
De acordo com a diretora do foro da JFPR, Gisele Lemke, iniciativas como a do abuso de autoridade querem "calar" os delegados, o MPF e a magistratura. "É aceitável a revisão da legislação, mas não neste momento, pois não há nenhuma necessidade premente." Segundo Gisele, não é verdade quando dizem que juízes não são submetidos à responsabilização. "A própria imprensa repete que a pena máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória, sendo que essa é a pena máxima apenas na esfera administrativa. Os juízes estão sujeitos, como todas as pessoas, a serem acionados pelo Ministério Público e a perderem seus cargos."

mockup