São Paulo - A Força Sindical ingressará hoje, às 11h, no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os Estados do Paraná e Santa Catarina Os dois Estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A apresentação das Adins será feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e representantes da CNTM, no setor de protocolos do STF, em Brasília De acordo com a central sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal Na próxima semana, a Força Sindical entrará com ADINs também contra os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas e Goiás

''Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15 400 empregos diretos e 61 600 empregos indiretos neste ano O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis'', afirma Paulinho De acordo com ele, a operação ilegal se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero Quando os produtos são transportados dessas cidades para São Paulo, cobra-se do importador de 3% a 5% A redução do ICMS para 3%, no caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS e da Cofins O importador acaba pagando mais por logística - o custo do transporte, mas economiza no imposto

''Por causa disso, as importações por Santa Catarina, por exemplo, aumentaram de U$ 730 milhões em 2002 para US$ 7,3 bilhões em 2009 Segundo o governo federal, as importações por Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram 70% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2009 - acima da média do País, que registrou um crescimento de 45%'', pelos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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