Brasília - O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, propôs mudar a proposta de reforma sindical enviada ao Congresso pelo Executivo, para garantir a continuidade da unicidade sindical, a regra que proíbe a criação de mais de um sindicato para a mesma categoria profissional em um mesmo município. A proposta de reforma, que acaba com essa exclusividade, foi elaborada em um fórum criado pelo governo e teve o aval de centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a própria Força Sindical.
Em um debate ontem na Comissão de Trabalho da Câmara, Paulinho apresentou um novo texto para garantir aos sindicatos, desde que tenham representatividade, que continuem com essa espécie de monopólio. ''O Congresso é o local para fazer as alterações e a mudança facilitará a aprovação da reforma'', afirmou Paulinho. Ele considerou que o fim da unicidade sindical é o grande problema e o que provoca maiores resistências no meio sindical.
Paulinho também apresentou uma mudança no texto da proposta do Executivo para retirar do Estado a prerrogativa de reconhecer a existência do sindicato, transferindo essa tarefa para o Conselho Nacional do Trabalho, um foro criado pelo projeto composto por representantes do governo, trabalhadores e empregados. ''O Estado não tem que se meter mais nisso'', considerou.
De acordo com a proposta de Paulinho, quando o sindicato tiver 20% da categoria sindicalizada poderá ter o direito à exclusividade. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, argumentou que a regra vai forçar o sindicato a buscar novos sócios o que resultará, segundo ele, em uma disputa mais democrática na eleição para a direção da entidade porque o número de sindicalizados estará ampliado.
O representante da CUT na audiência pública, Artur Henrique da Silva Santos, reafirmou que a entidade quer o fim da unicidade sindical e disse não concordar com a proposta apresentada pela Força Sindical. No entanto, aceita negociar. ''É possível fazer uma adaptação na proposta, mas não na linha de Paulinho, que inclui o termo unicidade sindical'', disse Santos.
Defensores e críticos da reforma acompanharam as discussões na reunião de ontem na Comissão de Trabalho de forma ruidosa. Uma claque da Força Sindical gritava frases feitas a favor da reforma e um grupo pequeno, porém barulhento, repudiava representantes das centrais que defendiam a proposta. O projeto de reforma está na fase inicial de tramitação. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maurício Rands (PT-PE), pretende fazer audiências públicas para discutir a proposta.
Depois de aprovada na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do projeto, é criada uma comissão especial para analisar o conteúdo do projeto, a chamada comissão de mérito. O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, será o relator nessa comissão e já adiantou que também pretende fazer audiências públicas para discutir a proposta.

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