A proposta orçamentária federal é elaborada no primeiro semestre de cada ano, pelo Ministério do Planejamento, seguindo o que é pedido pelos ministérios e unidades orçamentárias do Legislativo e do Judiciário. O parâmetro que eles utilizam é o Plano Plurianual, elaborado pelo presidente no primeiro ano de sua gestão, para estabelecer as prioridades do mandato, de quatro anos.
O Orçamento, que fixa receitas e despesas do governo, é dividido em sete grandes áreas: pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, despesas correntes (custeio da máquina federal), investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida e reserva de contingência (para emergências).
Na proposta para o próximo ano, o Paraná deverá receber cerca de R$ 1,6 bilhão R$ 1,12 bilhão para custeio, R$ 311 milhões destinados ao pagamento de servidores federais no Estado e R$ 151,9 milhões para investimentos. A proposta do Orçamento Geral da União para 2002 é de R$ 637,9 bilhões.
A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso em 31 de agosto. Seguiu para avaliação e possíveis modificações da Comissão Mista de Orçamento, que reúne as duas Casas Senado e Câmara dos Deputados. Depois, entre 4 e 18 de outubro, será aberto o prazo para a apresentação de emendas. A votação deve ocorrer até a última sessão legislativa, em 15 de dezembro, para depois ser encaminhada à sanção presidencial e virar Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas dos parlamentares podem ser individuas (propostas por um único deputado ou senador) ou coletiva (encampada pela bancada estadual). No primeiro caso há o limite de 20 emendas, que podem totalizar, no máximo, R$ 2 milhões. Não há limite de valor para as emendas coletivas. A bancada paranaense tem 30 deputados e três senadores.
Neste ano, o governo federal prevê o acréscimo de R$ 1,9 bilhão com emendas. Ao lançar a proposta, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, apelou para que o Congresso aprove o orçamento sem grandes modificações.
Mesmo depois de aprovado e sancionado, não há certeza de que o dinheiro será efetivamente aplicado na área para a qual foi destinado no Orçamento. O governo pode tanto aumentar as despesas para uma determinada área (por meio de um pedido de crédito adicional, que precisa ser votado pelo Congresso), como reduzir, com decretos de contingenciamento. Segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o governo tenta a cada ano aproximar a execução orçamentária do que está determinado na lei. (V.D.)

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