São Paulo - O procurador-geral eleitoral e da República, Cláudio Fonteles, declarou ontem à tarde em São Paulo que é ''assustador'' o fato de um grande número de candidatos às eleições municipais possuir antecedentes criminais. Ele atribuiu aos partidos políticos a responsabilidade pela situação. ''Os partidos que querem se apresentar como partidos sérios e com credibilidade perante o povo brasileiro deveriam cuidar de bem selecionar as pessoas que colocarão a público suas propostas'', enfatizou.
O chefe do Ministério Público Federal veio a São Paulo participar do 10º seminário internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, onde se manifestou sobre ''funções e poderes das CPIs''. Depois, em entrevista, ele falou sobre as eleições.
Para Fonteles, ''o partido que apresenta em seu quadro indivíduos condenados, evidentemente não está comprometido com o tratamento de uma sociedade que se quer justa e solidária''. O procurador defendeu um melhor ''nível eleitoral, tendo em vista o bem maior do trato com a coisa pública''. Ele avalia que a candidatura de políticos com antecedentes ''significa a inexistência do voto consciente''.
Fonteles considera que o ''princípio da não culpabilidade em sede eleitoral'' tem que ser revisto. ''Toda a questão está em você saber a compreensão do princípio da não-culpabilidade, aquele pelo qual você só pode considerar uma pessoa definitivamente culpada quando a sentença transitou em julgado'', observou.
''Sabemos todos que o excesso de recursos nesse país leva essas questões para as calendas, para décadas, e você terá representantes (no Executivo e no Legislativo) condenados, mas se valendo desse cipoal de recursos que o direito brasileiro permite'', acrescentou.
O procurador disse que a condenação, ainda que em primeira instância, ''é motivo para tornar pessoas inelegíveis''. Fonteles também alertou para o caixa 2 de partidos e admitiu que os mecanismos para controle de doações clandestinas ainda não são eficazes. ''Temos que evoluir nesse quadro. O fundamental é o voto consciente, educar a sociedade brasileira. O voto é uma questão de consciência, voto não se vende, esse é o ponto primaz.''
Ele defendeu o financiamento público de campanha. ''Temos que partir seriamente para o financiamento público, assim poderemos evitar o que a gente vê, lamentavelmente, que é a manipulação de muito dinheiro nesse período eleitoral, temos que ter coragem de enfrentar, criar mecanismos eficazes para que se garanta que o financiamento seja mesmo público, é por aí que a gente caminha bem.''

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