Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, reiterou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) o pedido de abertura de inquérito criminal contra o ministro Romero Jucá (Previdência) e devolveu os autos ao tribunal. Em seu primeiro ato após ser designado relator do caso, o ministro do STF Cezar Peluso tinha remetido o pedido de inquérito de volta ao gabinete de Fonteles por uma suposta falha: o procurador-geral não comentara as explicações prestadas pelos advogados de Jucá sobre a sua suposta inocência.
''A manifestação do Ministério Público Federal, ulterior aqueloutra subscrita pela defesa de Romero Jucá, significa o não-acolhimento deste arrazoado'', respondeu Fonteles. Em outras palavras, ele disse que, se pediu a investigação contra o ministro da Previdência depois de receber a defesa dele, foi porque as explicações não o satisfizeram.
O objetivo do inquérito é esclarecer se houve irregularidades na obtenção e na aplicação de empréstimo concedido pelo Banco da Amazônia à empresa Frangonorte, de Roraima, da qual ele era um dos sócios. Com os autos novamente nas mãos, Peluso poderá decidir a qualquer momento se abre ou não a investigação e se acolhe as diligências sugeridas pelo procurador-geral.
Entre as diligências está a obtenção de cópia de um relatório da Controlaria Geral da União e de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
Peluso decidirá individualmente se acolhe ou não o pedido de Fonteles. Normalmente o relator de inquérito aceita integralmente as sugestões do procurador-geral, mas pode negá-lo se identificar alguma inconstitucionalidade ou falha que considere grave.
A pedido de Fonteles e por ordem do ministro Marco Aurélio de Mello, está em curso no STF um inquérito criminal contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para apurar suspeita de que ele praticara, antes do governo Lula, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de dinheiro para o exterior, sonegação fiscal e crime eleitoral.

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