Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito para investigar o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, por suposto envolvimento em irregularidades na aplicação de recursos emprestados pelo Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro deveria ter sido usado no abatedouro de frangos Frangonorte, do qual Jucá era sócio.
No entanto, conforme vistoria feita na empresa e citada pelo procurador no parecer enviado ao STF, a Frangonorte estava praticamente desativada na época. Apesar da abertura de inquérito, Jucá continuará no posto até o fim das investigações por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sua entrevista coletiva, há duas semanas, Lula disse que somente tomará providências contra o ministro se for comprovado pelas investigações seu envolvimento em irregularidades.
Fonteles pediu que o STF autorize a realização de uma série de diligências, num prazo de 60 dias, entre as quais a inquirição do fiscal que fez a vistoria no abatedouro. Em seu relatório, produzido em fevereiro de 1996, o fiscal Antônio de Carvalho Nunes contou que as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estavam paradas. O fiscal também informou que a fábrica de ração estava parada e com estoque nulo. A vistoria foi feita menos de dois meses após a liberação da primeira parcela do empréstimo, avaliada em R$ 750 mil.
Mesmo diante desse quadro, Fonteles afirmou que em agosto de 1996 foi liberada uma outra parcela do financiamento, no valor de R$ 750 mil. A liberação ocorreu seis meses após o Basa ter feito uma advertência a Jucá e seu então sócio, Getúlio Cruz, sobre a vistoria que teria detectado a paralisação das atividades da empresa.
Conforme Fonteles, o saldo devedor teria atingido a cifra de R$ 13,033 milhões em janeiro de 2001. Além do fiscal, o procurador-geral quer que sejam ouvidos Getúlio Cruz e gerentes e supervisores do Basa. Fonteles quer saber se uma outra vistoria foi feita na Frangonorte depois de fevereiro de 1996. Se não foi realizada, o procurador pede que seja explicado o motivo e informado quem autorizou a liberação de mais R$ 750 mil.
O procurador também quer cópias de procedimentos realizados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria Geral da União (CGU) para investigar os empréstimos concedidos pelo Basa. No parecer em que pede a abertura do inquérito, Fonteles afirma que, em 7 de dezembro de 1994 o ministro e seu então sócio adquiriram a Frangonorte ''por compra de quotas societárias, assumindo Romero Jucá Filho e Getúlio Cruz, expressamente, os débitos da empresa para com o Basa e o Banco do Brasil''. O procurador afirma que em julho de 1999 gerentes do Basa tratavam diretamente com Jucá e Cruz para que avaliassem proposta de renegociação das dívidas da empresa.

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