Documentos serão entregues hoje à coordenação do Fórum dos Usuários de Rodovias do Paraná, que se realiza em Londrina
Mauro FrassonSEM PROBLEMADalmaz: contratos estão disponíveis e muitos documentos já foram enviados à Assembléia do Paraná

De Curitiba

A Folha de Londrina/Folha do Paraná conseguiu ontem, com facilidade, a cópia de todos os contratos de concessão de rodovias no Paraná e vai entregá-los formalmente hoje à coordenação do Fórum dos Usuários de Rodovias, em Londrina. Os documentos estão à disposição da população no DER, em Curitiba.
O diretor-geral do DER, Paulinho Dalmaz, disse que não há obstáculos para quem quer obter os contratos do Anel de Integração. A afirmação é uma resposta ao senador Osmar Dias (PSDB) e o deputado estadual Péricles Holleben de Mello (PT), que afirmaram que o governo estadual não estava permitindo o acesso aos documentos. Ontem, a Folha requereu o material aos funcionários do DER e obteve cópia dos contratos dos seis lotes.
Dalmaz afirmou que os contratos firmados entre as concessionárias e o governo estadual estão disponíveis para consultas no DER e acrescentou que vários desses documentos já foram, inclusive, entregues à Assembléia Legislativa.
O diretor explicou que qualquer documento do processo de concessão pode ser requerido no DER ou Secretaria Estadual dos Transportes. O procurador-geral do DER, Maurício Ferrante, informou que ‘‘uma pessoa pode ter acesso aos balanços trimestrais de cada uma das concessionárias ou se quiser saber do processo de licitação, basta requerer as propostas de cada uma das empresas que participaram da seleção’’. Para isso, é necessário apenas ir ao DER e pedir a documentação específica. O solicitante deve só justificar que precisa do material para ‘‘interesse pessoal’’. O departamento cobra apenas o xerox dos documentos. O processo demora cerca de um hora.
Quanto à proposta do senador Osmar Dias de obrigar as concessionárias a publicar os balanços em Diário Oficial, Dalmaz informou que essa medida não mudaria o sistema adotado no Paraná. Ele afirmou que as concessionárias são obrigadas pelo contrato a divulgar o balanço em jornais, além de repassar os balancetes trimestrais ao governo estadual. ‘‘As informações passam por auditoria independente, que avalia a contabilidade das empresas’’, afirmou o procurador Maurício Ferrante. Ele reforça que toda esta documentação está disponível, mas o trabalho para copiar pode demorar.
Para este ano, o governo estadual pretende controlar as praças de pedágios via computador. Hoje, o valor arrecadado chega via disquete. Até o fim do ano, o governo quer adotar um sistema on-line, no qual será possível verificar automaticamente o que acontece em cada praça de pedágio.
‘‘Ao obter os contratos tidos como sigilosos, a Folha cumpriu seu papel de buscar sempre a informação clara e precisa para o leitor’’, afirmou ontem o superintendente da Folha, José Eduardo de Andrade Vieira. ‘‘Vamos fazer a entrega desses contratos hoje, para todos os interessados, no Fórum dos Usuários, em Londrina, numa contribuição para que o debate seja o mais amplo e democrático possível’’, completou. O ex-senador e ex-ministro é o autor da proposta de se criar o fórum para se discutir as formas com que são feitas as concessões em todo o País.

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