- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, apesar de contrário ao movimento que tenta impedir a candidatura do ''ficha suja'', reforçou ontem a necessidade do eleitor conhecer a vida dos candidatos. Para ele, barrar a candidatura daquele que ainda não tem condenação, mesmo que responda a alguma ação no Poder Judiciário, é ''linchamento moral''. O foco, segundo ele, seria informar o eleitor, para que ele possa, com instrumentos próprios, fazer uma ''escolha livre e consciente''.

''Eu não gosto de usar a expressão 'ficha suja' porque acho estigmatizante, infeliz. E coloca na mesma situação pessoas com um episódio de processo contra si e outras com um avultado prontuário processual. A expressão também antecipa um julgamento, um linchamento moral. O foco não é esse. O foco não é 'sujar' ninguém. O foco é orientar o eleitor, informar o eleitor, para que ele faça o seu juízo de valor. Ninguém quer votar pelo eleitor, substituir o eleitor'', afirmou ele.

Ayres Britto também sinalizou que para o TSE, a ''vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade''. O ministro ainda se reúne hoje à tarde com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Roberto Wide, para tratar do envolvimento de traficantes na campanha eleitoral do Rio de Janeiro. ''Vamos estudar a questão para propormos medidas corretivas. O nosso desafio é promover uma resposta à altura da gravidade desse episódio''.

As declarações do presidente do TSE foram feitas ontem durante sua passagem por Curitiba, onde participou de um encontro de trabalho com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais da região Sul. Acompanhe trechos da entrevista coletiva concedida à imprensa.

FOLHA - O Ministério Público (MP) do Paraná recomendou que os promotores eleitorais tentassem impugnar as candidaturas também daqueles que respondem a ações (e não só daqueles que já têm condenação). E, a pedido do MP, um juiz eleitoral de Curitiba decidiu ontem (anteontem) impugnar dois candidatos a partir da análise das suas vidas pregressas. O que o senhor acha desses posicionamentos?
Ayres Britto - Não se pode negar a independência dos promotores eleitorais, dos juízes eleitorais, para interpretar o direito. Mas já se sabe que, no TSE, há uma resposta formal a uma consulta concluindo que vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade. É uma diretriz, uma sinalização de que, chegando o processo ao TSE, a possibilidade de confirmação desse ponto de vista é muito grande. São dois lados de uma questão que na vida do Poder Judiciário é muito comum. Esse antagonismo faz parte do nosso dia-a-dia e nós sabemos digerir.

Independente da atual posição do TSE, é um assunto que deve ser retomado nas próximas eleições até em função da pressão de parte da sociedade civil e da Associação dos Magistrados?
É um assunto que está na ordem do dia. Se nesta eleição de 2008 a questão da vida pregressa não se põe para o TSE como condição de elegibilidade, quem sabe em 2010 o ponto de vista não seja outro. E, quem sabe, os quatro projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional já estejam aprovados. Isso faz parte da efervescência democrática. A população mais e mais se conscientiza de seus direitos e da necessidade de ver o País passado a limpo.


O TSE teria sido omisso ao não tratar de ferramentes como Orkut e Youtube, bastante utilizadas na eleição anterior?
Não é uma omissão. Nós decidimos no TSE que, em matéria de internet, não há como expedir regras. Nós vamos decidir caso a caso. Vamos atuar quando recebemos representações de eventuais abusos. O TSE trabalha com dados da realidade e a internet se tornou, realmente, um espaço de comunicação, de informação, de pesquisa, de propaganda, globalizado e caracterizado pela sua grande economicidade. A internet é democrática, instantânea, massiva, atrai a juventude. Então não convém regulamentar em excesso um setor que apresenta muito mais aspectos favoráveis do que desfavoráveis. Diante de eventuais abusos, nós saberemos agir no plano da repressão. Por enquanto, o que se decidiu foi isso, até porque outra característica da internet é a sua extrema dificuldade de controle.

O Brasil vive uma situação ímpar em relação às eleições no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça ofereceu tropas federais para garantir a segurança do processo eleitoral em função dos traficantes. Como é que o senhor percebe a questão?
A questão é muito preocupante. Segmentos fora da lei, delinquentes, portanto, já não se contentam em professar à margem do Estado, do lado de fora do Estado. Eles ainda querem se tornar parte do Estado, membros do Poder, disputando cadeiras parlamentares e executivas, e coagindo, inibindo as comunidades. E ainda projetando uma falsa idéia nas comunidades, de que é possível defasar o conteúdo do voto, saber quem votou em quem, a despeito da urna eletrônica. Eles, a um só tempo, impedem coletividades de votar livremente, e dificultam, embaraçam o trabalho jornalístico, a liberdade de imprensa.

No Paraná, mais de 100 vereadores já foram cassados por infidelidade partidária. Que efeito que as cassações terão no próximo mandato eletivo?
Foi uma belíssima decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, estabelecendo o dever da fidelidade do candidato eleito ao seu partido. Isso faz respeitar o desenho, o esquadro ideológico que sai de cada urna. Já se sabe quem é situação, quem é oposição, e inibe consideravelmente essa triste cultura brasileira de cooptação, de captura pelo Poder Executivo de membros do Poder Legislativo. O zigue-zague partidário já não se faz com facilidade porque o candidato que sair de um partido arbitrariamente, atendendo a interesses pessoais meramente subalternos, ele certamente vai perder o mandato nas instâncias judiciárias e eleitorais.

Quais são os próximos desafios do TSE no sentido de fortalecer o sistema democrático brasileiro?
A Justiça Eleitoral trabalha em campos específicos, um deles é velando pela lisura, pela legalidade da propaganda eleitoral. Outro é impedindo o chamado ''caixa 2'', que termina sendo uma ''caixa preta''. Porque o financiador quer receber o seu dinheiro de volta e mantém com o financiado uma relação de futuro assalto ao erário, seguramente, direta ou indiretamente. Nós trabalhamos nesse campo da inibição do abuso do poder econômico e do abuso ou desvio da máquina administrativa. Saímos em defesa do eleitor para que ele seja verdadeiramente soberano, livre, consciente da escolha dos seus candidatos. E os desafios que surgem são diários, porque eleição é uma ebulição emocional, nós vivemos no olho do furacão das emoções o tempo todo.

O senhor é a favor do financiamento público de campanha eleitoral?
Sim. Eu acho que se a gente proibir o ''caixa 1'', que é o financiamento direto e expontâneo de campanha eleitoral por empresas, pelos cidadãos isoladamente, dificultamos ainda mais o ''caixa 2''. E com o financiamento público de campanha, exclusivamente, ou seja, campanha financiada com recursos públicos mediante regras pré-definidas, poderemos até não atuar no campo ideal, mas é o que se pode fazer. Porque, fora do financiamento público de campanha com exclusividade, o que se tem é a promiscuidade do ''caixa 1'' e, com mais razão ainda, a promiscuidade do ''caixa 2''.

mockup