Curitiba - Pedido de Beto Richa (PSDB) para flexibilizar repasse de recursos públicos a entidades civis (ONGs, OS e Oscips) ''patinou'' ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Era para o projeto de lei ser analisado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
A proposição dispensa as entidades de apresentarem Certidão Negativa de Débito Trabalhista na hora de firmar convênio com o governo do Paraná. Há o temor que, se fosse aprovado, recursos públicos pudessem ser retidos pela Justiça do Trabalho para quitar eventuais dívidas de ONGs e afins. Traiano vai levar o tema para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) antes de retomar o debate na AL.
A proposta foi bastante criticada pela oposição, que via na aprovação da medida o perigo de desequilíbrio econômico entre entidades que concorressem por convênios com o Paraná. Tadeu Veneri (PT) argumentou que organizações em dia com as obrigações trabalhistas estariam em desvantagem frente ''aquele que negligencia esses deveres''. ''O poder público não pode contratar com aquele que despreza os direitos trabalhistas e, por extensão, a Justiça'', reclamou o petista. A matéria não tem data para voltar a ser discutida.

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