Flexibilização de contratos também está na pauta
Curitiba - Outro projeto que também está sendo votado em velocidade recorde é de autoria do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB). O projeto prevê que as entidades da administração indireta possam aumentar o prazo de seus contratos firmados com a iniciativa privada, desde que mantidos os valores iniciais. A lei seria válida para todos os contratos firmados até um ano antes da promulgação da lei.
Segundo Brandão, o objetivo do projeto é reparar um erro da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). ''Por um erro no encaminhamento de um contrato com a cooperativa Cotriguaçu, uma esteira que já está praticamente concluída foi rejeitada pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado por ter estourado o prazo de sua conclusão. Para evitar um dano maior, apresentei o projeto. Como eu não poderia tratar especificamente desse caso, o projeto acaba sendo abrangente'', disse Brandão. A votação final do projeto está marcada para hoje.
Dois projetos que motivam discussões acaloradas entre os deputados, porém, não serão apreciados antes do recesso. Brandão decidiu não incluir em pauta o projeto de lei que dobra o salário dos secretários do Estado. O presidente da Assembléia defende que o governo deveria assumir a autoria do projeto. O regimento interno da Assembléia, que tramita há meses na Assembléia, também ainda não foi colocado em votação. (R.S.)





