A proposta de flexibilização da Lei Cidade Limpa será debatida em audiência pública, ainda sem data marcada. Isso porque na sessão desta quinta-feira (14) a Câmara Municipal de Londrina aprovou por unanimidade o encaminhamento do projeto de lei 242/2021 para o debate. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno na semana passada, porém, por falha processual de tramitação, a Comissão de Política Urbana solicitou retificação e por decisão da presidência da Casa a matéria voltará ao debate no colegiado.

Na tarde desta quinta (14), os vereadores e as vereadoras de Londrina reuniram-se para a 22ª sessão ordinária de 2022.
Na tarde desta quinta (14), os vereadores e as vereadoras de Londrina reuniram-se para a 22ª sessão ordinária de 2022. | Foto: Devanir Parra - CML

Também foi aprovado por unanimidade o encaminhamento do projeto que mexe na Cidade Limpa para pareceres técnicos de entidades de classe, associações de moradores e especialista na área de planejamento urbano. O vereador Roberto Fú (PDT) defendeu em plenário o encaminhamento do projeto de lei para parecer de outras entidades e associações como Compac (Conselho Municipal de Patrimônio Artístico e Cultural), Consemma (Conselho Municipal de Meio Ambiente), além do Conselho Municipal de Gestão Territorial e Unimol (União Municipal das Associações de Moradores de Londrina). Ele ainda solicitou análise da professora do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Eloisa Rodrigues, entrevistada pela FOLHA nesta semana para avaliar as mudanças.

O parecer emitido pela Comissão de Política Urbana em 11 de abril já havia citado outras entidades que representam o comércio e setores empresariais, como Sincoval e Acil, escolas particulares (Sinepe), supermercados (Apras), materiais de construções (Acomac) e Sebrae. Todos os segmentos terão prazo para opinar sobre a matéria, antes da votação novamente em plenário em dois turnos.

A vereadora Lenir de Assis (PT) considera que o percurso da proposta foi corrigido com o encaminhamento dos pareceres e com a audiência pública. "A lei pode ser corrigida, mas defendo que passe por um processo de discussão com a sociedade. É um projeto que ao votar nós estamos afetando toda a cidade. Precisamos dar visibilidade ao tema, com amplo debate." A vereadora Flavia Cabral (PTB) já adiantou que continua favorável a uma flexibilização, mas defende um debate maior sobre o tema.

RAPIDEZ

Vale lembrar que no primeiro turno da votação, mesmo sem debate público, 17 vereadores foram favoráveis ao afrouxamento das regras. Os parlamentares defendem que o projeto original engessou a cidade ao proibir que comerciantes possam dar maior visibilidade aos seus negócios. É o caso do líder do prefeito da Câmara, Fernando Madureira (PTB), que pregou um debate mais célere para, segundo ele, atender empresários e publicitários da cidade que teriam pressa na flexibilização da lei vigente. "Precisamos ampliar a propaganda ainda mais neste momento de rotomada da economia."

A matéria é de autoria do Executivo e assinada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e fruto de um debate feito por uma comissão formada na CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). A Acil não participou do debate prévio, mas se mostrou favorável ao texto original que tramita na Casa.

Na prática, a principal regra é aumentar o tamanho dos anúncios de 30% para 45% da área linear da fachada de cada estabelecimento comercial. Na lei original o anúncio podia usar apenas 15%, mas em 2019 já houve uma flexibilização para atender o interesse de comerciantes e publicitários. Entretanto, o novo projeto de lei é muito mais detalhado e mexe em outras 20 mudanças em artigos que tratam de liberação de publicidade em laterais de muros em estabelecimentos em recuo. Outro item que poderá alterar a paisagem urbana é o que permite a volta de anúncios verticais em totens acima de cinco metros de altura, sem limitação máxima. O artigo exige que haja responsabilidade técnica e eventuais danos a terceiros.

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