Rio - O advogado Fernando Augusto Fernandes, de 31 anos, ainda estava na faculdade quando começou uma batalha, que até hoje se arrasta na Justiça, para ter acesso ao que chama de ''diamante'' da história recente do País: centenas de fitas de rolo com gravações de julgamentos de presos políticos, entre 1969 e 1979, no Superior Tribunal Militar (STM). Fernandes conseguiu autorização, em outubro de 1997, para ouvir as fitas, mas logo depois o acesso ao arquivo sonoro, guardado na sede do STM, em Brasília, foi proibido. Ele entrou com mandado de segurança, que foi negado, e em fevereiro de 1998 o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está até hoje, sem solução.
Está nas mãos do Supremo permitir ou não o acesso a mais de 200 horas de sustentações orais feitas por advogados ilustres como Heráclito Sobral Pinto em defesa dos presos, além de denúncias dos procuradores do Ministério Público Militar e os votos dos ministros do STM. ''Os votos eram gravados em fitas separadas. O material todo fica em dois arquivos lacrados na sala anexa ao pleno do STM. Eu estava pesquisando os processos para um trabalho sobre defesas de presos políticos nos tribunais da República, mas minha paixão sempre foi a sustentação oral. Comecei a procurar e descobri as fitas. Encaminhei uma petição ao STM e consegui autorização para ouvi-las'', lembra o advogado.
Com três dias de pesquisa do arquivo sonoro, Fernandes foi avisado de que não poderia mais ouvir as fitas. Sem o conhecimento das autoridades do STM, no entanto, tinha feito gravações de trechos das defesas orais. ''As sustentações eram muito duras. Havia sempre um funcionário do STM ao meu lado. Senti que o clima não era bom e resolvi fazer cópias das gravações'', conta o advogado.
Quando saía para tomar café, durante a pesquisa, Fernandes tirava cópias das folhas com o índice de todas as gravações arquivadas. ''Com o índice, eu tinha a prova de que as fitas existiam. Esse tipo de arquivo interessa ao Brasil como história. O acesso aos arquivos do regime militar não vai gerar revanchismo. A não-abertura revela a permanência da história autoritária no País. As instituições ainda têm muito do regime de 1964.''

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