Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, criticou ontem os parlamentares que pretendem estudar uma brecha na súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o nepotismo, que proíbe a contratação de parentes de até terceiro grau no Legislativo, Executivo e Judiciário.
''A interpretação que o STF extraiu do Artigo 37 da Constituição não deixa margem a estabelecimento de qualquer cota'', disse.
Segundo Souza, os casos concretos serão analisados especificamente. ''Podem surgir dúvidas que serão resolvidas'', adiantou.
O procurador-geral, no entanto, disse que será um ''exercício de paciência'' a fiscalização da determinação do STF.
''Não pode ser tarefa de uma pessoa ou de uma instituição, mas de toda a sociedade.''
A súmula que proíbe o nepotismo foi aprovada quinta-feira pelo Supremo. A norma proíbe, inclusive, o nepotismo cruzado.
A partir da sua publicação, qualquer cidadão ou instituição interessada poderá recorrer ao Judiciário para pedir a anulação de uma contratação que ofenda os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência.

mockup