Curitiba - O projeto de lei nº 754/2015 que prevê a criação de um equipamento de controle de tráfego nas praças de pedágio do Paraná foi aprovado ontem, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O texto determina o prazo de 180 dias a partir de sua publicação em Diário Oficial, para que o Departamento Estradas de Rodagens (DER) instale o monitoramento e inicie a operação da fiscalização.
A proposta que foi apreciada por 40 votos e nenhum contrário, entretanto, não prevê a divulgação, em tempo real, dos dados sobre o fluxo de veículos. A mensagem ainda determina que o DER envie os dados coletados mensalmente para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), até o décimo dia útil do mês subsequente. O projeto agora será votado em segunda discussão nesta quarta-feira, quando deve receber emendas do plenário.
O discurso é otimista, mas ainda levanta dúvidas, principalmente pelo incômodo que o tema causa ao governo. Mesmo depois de dois anos da publicação de uma resolução da Agepar, determinando que o DER criasse e implantasse uma espécie de "pedagiômetro" para controlar o fluxo de veículos que passa pelas praças de pedágio, a proposta não saiu do papel.
No entanto, conforme destaca o líder do governo na AL, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), desta vez o projeto será colocado em prática. "O DER vai cumprir porque vai virar lei. O secretário de Infraestrutura e Logística (José Richa Filho) e o diretor-geral do DER (Nelson Leal Junior) têm que cumprir a lei e têm o prazo de 180 dias para instalar o monitoramento e iniciar a contagem do tráfego", disse.
Entre as emendas que serão apresentadas hoje está a do deputado Tercílio Turini (PPS), que prevê a divulgação de dados sobre o fluxo de veículos nos pedágio em tempo real. "Além da contagem do tráfego, queremos que cada praça forneça os valores arrecadados. Aí, sim vamos ver quanto as concessionárias estão de fato arrecadando. Em 18 anos o governo do Estado nunca fez uma fiscalização e nem os valores arrecadados, quem fornece estas informações são as próprias concessionárias", destacou. (R.C.J.)

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